Dogmática Jurídica

A CIÊNCIA JURÍDICA E A CRÍTICA AO SEU PARADIGMA DOGMÁTICO THE SCIENCE AND CRITICAL TO YOUR LEGAL PARADIGMA DOGMATICS Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Edinilson Donizete Machado RESUMO O presente artigo tem por objeto a crítica dirigida à Dogmática Jurídica enquanto paradigma científico do Direito, com o objetivo de demonstrar que esta cumpre outras funções que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do pensamento crítico do Direito, passa pela problematização da Dogmática Jurídica e conclui com a crítica aos seus principais pressupostos, principalmente os elaborados pelo positivismo jurídico. O método utilizado para a pesquisa é o indutivo, e a técnica de pesquisa a bibliográfica. PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA DO DIREITO; POSITIVISMO JURÍDICO; CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA. ABSTRACT This articles is subject to criticism addressed to the Legal Dogmatics as a scientific paradigm of law, aimed at demonstrating that this fulfills other functions than the Legal security official declared in his speech. For this is about the trajectory of critical thinking of the law, is the problematization of Legal Dogmatics and concludes with Their critical prinicipals assumptions, especially those made by legal positivism. The method used for the research is inductive, and the technical research literature. KEYWORDS: JURISPRUDENCE; LEGAL POSITIVISM; CRITICISM TO THE LEGAL DOGMATICS INTRODUÇÃO …

Crítica Waratiana à Teoria do Direito: Os Mitos do Ensino Jurídico Tradicional Marcelo Minghelli Mestrando em Direito pela UFPR. Introdução SUMÁRIO Introdução; 1 A teoria pura do direito; 1.1 O posicionamento da teoria pura perante a dogmática jurídica; 1.2 O processo de recuperação ideológica da teoria pura do direito; 1.3 A necessária crítica à teoria pura do direito; 2 A purificação política e ideológica; 3 A purificação antijusnaturalista; 4 A purificação…

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos; norma jurídica; fontes, interpretação e ramos do Direito; sujeito de direito e fatos jurídicos; relações entre direito, justiça, moral e política; direito e linguagem. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2005. DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. (lições 4, 5 e 6) FULLER,…

AS VOZES INCÓGNITAS DAS VERDADES JURÍDICAS(*) LUIZ ALBERTO WARAT Prof. do CPGD da UFSC Doutor em Direito 1. De uma maneira mais geral a expressão “senso comum teórico dos juristas” (SCTJ) designa as condições implícitas de produção circulação e consumo das verdades nas diferentes práticas de enunciação e escritura do direito. Trata-se de um neologismo proposto para que se possa contar com um conceito operacional que sirva para mencionar a dimensão ideológica das verdades…

2003), sugere e instiga a utilização de modelos consensuais e mais democráticos para solucionar conflitos, que ultrapassem o sistema judicial tradicional e o processo a ele correlato, incluindo efetivamente as pessoas na gestão e solução de suas demandas. Para se realizar, portanto, a democracia no âmbito da resolução de conflitos, é preciso estimular métodos pautados pela participação dos envolvidos e que abram espaço para construções jurídicas plurais e não adversariais. O…

O Direito e a sua Linguagem Luís Alberto Warat I- Ciência e linguagem Na década de 20 do século passado, surgiu uma corrente entre outras coisas estuda as bases linguísticas, conhecida como Positivismo Lógico. De acordo com essa corrente, a linguagem é uma forma de expressão do conhecimento humano, uma forma de controle deste conhecimento e também uma facilitadora da comunicação. Outra característica indispensável da linguagem refere-se à ciência e se trata do rigor linguístico, o qual…

costumes dos países desenvolvidos (podemos dizer que, na modernidade, teve seu inicio nos anos 70 nos EUA, difundindo-se para o Canadá, a China e alguns países da Europa), agora, face ao processo de globalização, em fase de implantação nos países em desenvolvimento. Sendo que, acredito que a mediação, como técnica alternativa – extrajudicial – de resolução de conflitos, venha a ser uma engrenagem fundamental na construção cidadã dos direitos humanos, através da humanização nos…

padrões teóricos e práticos para lidar com velhos fenômenos, vistos de forma renovada. O conflito normalmente era visto pelos juristas como aquilo que deve ser combatido, pois uma das funções primordiais do direito é resolver os conflitos sociais. Esses conflitos são inevitáveis, dado que a existência de divergências de interesses é inerente a uma sociedade formada por indivíduos autônomos. Porém, a única reação adequada ao conflito é busca de sua anulação, dado que a sociedade…

VÍCIOS DA LINGUAGEM JURÍDICA Professor Mestre Carlos Eduardo Nicoletti Camillo Professor da Faculdade de Direito - UPM “A excelência da linguagem consiste em ser clara sem ser chã. A mais clara é a regida em termos correntes, mas é chã; por exemplo, a poesia de Cleofonte a de Estênelo. Nobre e distinta do vulgar é a que emprega termos surpreendentes. Entendo por surpreendentes o termo raro, metáfora, o alongamento e tudo que foge ao trivial” ARISTÓTELES “A linguagem é um labirinto…

Contemporaneamente, a cultura ocidental tem restringido, ao máximo, as formas de exercício da autotutela, transferindo ao aparelho do Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção. Conforme entendimento de Maurício Godinho Delgado, “No Direito do Trabalho, a GREVE constitui importante exemplo da utilização da autotutela na dinâmica de solução de conflitos coletivos trabalhistas. Todavia, raramente ela completa seu ciclo autotutelar, impondo à contraparte TODA a…