Conceito E Princ Pios Fundamentais Do Direito Tribut Rio

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário
Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o
Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade.
Objetivo e Conteúdo:
Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente, não proporcionam titulação, crédito, certificação ou acesso a instrutores, os materiais estão disponíveis, gratuitamente, sob a forma de licenças livres para uso e adaptação por educadores e alunos ao redor do mundo.
Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário.
A seguir, trataremos dos princípios constitucionais tributários que estabelecem as limitações ao poder de tributar impostas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Sob esse foco, a disciplina Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário
(FGV Rio) está estruturada em duas unidades, nas quais foi inserido o seguinte conteúdo:
Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário:
Unidade 1 - Conceituação de Tributo
1.1 - Direito Tributário
1.2 - Expropriação de Patrimônio
1.3 - Tributo
1.3.1 - Prestação Pecuniária Compulsória
1.3.2 - Linguagem Técnica
1.3.2.1 - Equívocos Semânticos
1.3.2.2 - Espécies Tributárias
1.3.3 - Ato Ilícito
1.3.3.1 - Exemplo
1.3.4 - instituída em lei
1.3.5 - Cobrança
1.3.5.1 - Exigência do tributo
Unidade 2 - Princípios Tributários
2.1 - Princípios Constitucionais Limitadores
2.2 - Princípio da Legalidade
2.2.1 - Impostos Extrafiscais
2.3 - Princípio da Anterioridade
2.3.1 - Exceção
2.4 - Princípio da Irretroatividade
2.5 - Princípio da Isonomia
2.6 - Princípio da Capacidade Contributiva
2.7 - Princípio da Vedação ao Confisco
2.8 - Princípio da Uniformidade

Unidade 1 -