direito civil

TEORIA GERAL DO CRIME
QUESTÕES PARA ESTUDO – AVALIAÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE

1. QUAL O CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA? É o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Trata-se de um sujeito de direito, com personalidade jurídica própria.
2. QUAL A CORRENTE QUE NEGAVA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA, OU SEJA, REJEITAVA SUA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO? As teorias negativistas.
3. QUAL A CORRENTE QUE ADMITIA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA? As teorias afirmativistas.
4. AS TEORIAS AFIRMATIVISTAS SUBDIVIDE A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA EM TRÊS TEORIAS, QUAIS SÃO? E O QUE ELAS AFIRMAM?
Teoria da ficção – sustentava que a pessoa jurídica teria simples existência ideal, vale dizer, seria mero ”produto da técnica jurídica”.
Teoria da realidade objetiva (organicista) –a pessoa jurídica não seria mera abstração ou criação da lei. Teria existência própria, real, social como os indivíduos.
Teoria da realidade técnica – a pessoa jurídica teria existência real, não obstante a sua personalidade ser conferida pelo direito.Essa é a teoria dotada pelo direito brasileiro.
5. QUANDO É QUE A PESSOA JURIDICA PASSA A TER EXISTENCIA LEGAL? A partir do registro dos seus atos constitutivos através do contrato social ou estatuto.
6. COMO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR CLASSIFICA AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO? Em associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
7. O QUE SÃO AS ASSOCIAÇÕES? São entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o proposito de realizarem fins não-econômicos.
8. QUAL O ÓRGÃO DELIBERATIVO MÁXIMO DAS ASSOCIAÇÕES? A assembleia Geral
9. NAS ASSOCIAÇÕES, O QUE COMPETE PRIVATIVAMENTE A ASSEMBLÉIA GERAL? Destituir os administradores e alterar o estatuto.
10. O QUE SÃO AS SOCIEDADES? É espécie de corporação, dotada de personalidade jurídica própria, e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer