Objeto da filosofia do direito, ciência do direito e da tecnica jurídica

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Direito
Introdução à Ciência do Direito
1° semestre de 2013 – Turma B – Diurno
Marina França Cotta

1- O objeto da Filosofia do Direito segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições..., Miguel Reale)

Segundo Miguel Reale o objeto da Filosofia do Direito é, tanto, a Ciência do Direito, como também, as indagações acerca das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico. Essas indagações levam a três ordens de pesquisa, sendo a primeira delas acerca da definição de Direito, uma vez que é um fenômeno histórico-social, sujeito a variações. A segunda seria a respeito da legitimidade ou fundamento do Direito. E por fim há o questionamento do sentido da história do Direito.

2- O objeto da Ciência do Direito segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições..., Miguel Reale)

Miguel Reale afirma em seu texto Lições Preliminares de Direito que o objeto da Ciência do Direito é o fenômeno jurídico tal como ele se encontra no espaço e no tempo. Ou seja, a Ciência do Direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele foi realizado na historia, passada ou atual, sendo então necessária uma referencia a um campo de experiência social, apesar de todo Direito positivo se basear em diretrizes comuns.

3- O objeto da Filosofia do Direito segundo Garcia Maynez (Cap. VIII, Introducción... , Garcia Maynez)

Para Garcia Maynez o objeto da Filosofia do Direito se encontra na teoria sobre a essência e valores próprios do direito. Tendo como tema a definição de Direito e dos valores pertencentes a essa disciplina, procurando ainda o conhecimento jurídico em seus aspectos e elementos universais. Ou seja, a Filosofia Jurídica inquiri primeiramente o que é o Direito e depois nos mostra os valores que o regem.

4- O objeto da Ciência do Direito segundo Garcia Maynez (Cap. IX, Introducción... , Garcia Maynez)

O objeto da Ciência do Direito para Garcia Maynez é a exposição dos preceitos jurídicos que estão