Definição Jurídica De Imposto

necessários para aprovação no 4º semestre do curso de Administração de Empresas. Santo André 4° ADM-D 2013 Introdução Neste trabalho teremos conceitos do Direito tributario com principais espécies de tributos, porém com enfoco no ITR- Imposto Territorial Rural e suas inovações; tendo em vista a evolução tecnológica da entrega das obrigações acessorias. Conceito de Direito tributário Em italiano usa-se a expressão Diritto Tributario. Em espanhol, fala-se em Derecho…

espécies tributárias previstas na Constituição da República. Limitamo-nos a discorrer sobre o fato gerador das taxas, impostos e contribuição de melhoria, deixando de lado, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, por constituírem um capítulo à parte em nosso sistema tributário. Em virtude da importância que ocupam em nosso ordenamento jurídico tributário, os impostos mereceram especial destaque através da elaboração de um quadro esquemático, no qual se apresenta,…

Lucro Real e Presumido Existem duas formas básicas de apuração de impostos incidentes sobre o lucro: A apuração do LUCRO REAL e o LUCRO PRESUMIDO. 1) Lucro Real O lucro real é apurado com base em levantamento de balanço e demonstração de resultado de determinado período. Assim, o profissional contábil efetua os lançamentos pertinentes, apura se houve lucro ou prejuízo e, com base na legislação do imposto de renda e da contribuição social, efetua os ajustes de despesas indedutíveis e receitas

O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material)…

Tributária ..................................................................................................... 4. Espécies de Tributos .......................................................................................................... 5. Imposto .............................................................................................................................. 6. Princípios Constitucionais Tributários…

Impostos 1. Introdução: O Estado, instituição administrativa e política da nação, precisa captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade,…

EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 07/03/2015 Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o sistema composto por normas jurídicas, textos positivado em lei, interpretações de juristas e doutrinadores, dentre outros, que busca regular todos as situações possíveis no âmbito de uma sociedade ou fatos que possam interessar a mesma. Existe diferença entre direito positivo e a ciência

Tributário e especifique o seu objeto Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de…

Competência e sujeito ativo Sujeito passivo O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa , natural ou jurídica , obrigada a seu cumprimento . O sujeito passivo tem o dever de prestar o seu objeto. O Sujeito passivo pode ser direto ou indireto ; o direto ou contribuinte é aquele que tem relação de fato com o com o fato tributável , que é na verdade uma forma de manifestação de sua capacidade contributiva; o indireto é aquele que , sem ter relação direta de fato com o fato…

01.07.2006 pela lei complementar 123 de 2006, onde pessoas jurídicas na condição de microempresa, ou empresa de pequeno porte, poderão ter a inscrição no “Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES”. Tributos alcançados pelo Simples O valor de recolhimento unificado pelo simples substitui os seguintes tributos e condições: IRPJ- Imposto de renda das pessoas jurídicas (Substituição parcial); CSLL- Contribuição…