Semin rio I

EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA
07/03/2015

Seminário I
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Questões
1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.

Direito é o sistema composto por normas jurídicas, textos positivado em lei, interpretações de juristas e doutrinadores, dentre outros, que busca regular todos as situações possíveis no âmbito de uma sociedade ou fatos que possam interessar a mesma.

Existe diferença entre direito positivo e a ciência do direito.
O direito positivo está vertido numa linguagem, regulando as ações do ser humano no mundo social num dado país, conforme relata o Prof. Paulo de Barros Carvalho.
Concernente a ciência do direito, esta ocupasse do estudo do direito posto, ou seja, utilizasse da metodologia cientifica para observar, interpretar e descrever as normas jurídicas.
Segundo Paulo de Barros Carvalho, a principal diferença entre o direito positivo e a ciência do direito, consiste no direito posto descrever comportamento e a ciência do direito descrever normas.

2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.

Norma jurídica é o valor tutelado no direito positivo de alguma forma.
Existem normas sem uma sanção. Algumas normas de conduta não possuem sanção, somente uma obrigação permissiva ou proibitiva.

3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.

Documento normativo é o diploma que estabelece regras através da escrita; Norma jurídica é o valor encontrado na leitura do direito positivo; Enunciado prescritivo são os símbolos utilizados no documento normativo; e, a Proposição é a interpretação do enunciado prescritivo no direito posto.

4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e