Definição Jurídica De Imposto

parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança, pelos chefes de Estados, de parte da produção dos súditos. Na Grécia, instituiu-se o tributo administrado pelo Estado como se conhece hoje. Em Roma cobrava-se imposto pela importação de mercadoria e pelo consumo geral de qualquer bem. Na Idade Média, os tributos eram cobrados como se fossem obrigações ou dádivas dos servos para com os seus senhores. Na França o povo, onerado pelas constantes…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 3 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS 6 INTRODUÇÃO Existem impostos diretos que são aqueles cobrados com base nos bens, nas rendas e salários dos contribuintes, mas também existem impostos indiretos que incidem sobre a produção e comercialização de mercadorias, recaindo sobre as vendas dos produtos industrializados. Eles geralmente estão embutidos nos preços dos produtos e todos nós os pagamos, muitas vezes sem…

1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. É conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, onde define o comportamento de cada cidadão no interior desse território. É o ramo das ciências sócias, onde a mesma é divida por direito administrativo, direito civil, direito penal, direito tributário, entre outros. Sim. O Direito positivo, além de estudado e descrito pela ciência, é normativo. Já a ciência que o estuda e descreve (Ciência do Direito), no

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

dentre ele o registro da empresa e o pagamento de impostos. Etapas para Formalizar sua empresa 1. Definição da forma jurídica 2. Consulta sobre o nome da empresa 3. Consulta de viabilidade 4. Registro da empresa 5. Solicitação de licença sanitária 6. Obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento 7. Inscrição no Cadastro Fiscal 8. Inscrição no Sindicato Patronal Definição da Forma Jurídica Firma Individual Formada…

sociedade visando à melhor definição de Justiça. Por vivermos em uma sociedade de cultura de obediência, há necessidade incontestável do poder coercitivo das normas, fazendo assim que as leis sejam respeitadas/cumpridas. 1.1. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. Inicialmente, tratemos do Direito Positivo, o qual o Ilmo. Paulo de Barros Carvalho nos esclarece de forma didática: “Direito Positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado…

áreas antes inimagináveis. A consequência óbvia foi o incremento das necessidades financeiras do Estado, só possíveis de concretizar mediante a implementação de impostos. De facto, os impostos são o preço pela nossa vida em sociedade. Odiados, mas necessários para a concretização dos valores da democracia, igualdade e Estado social. Os impostos nem sempre tiveram as características que hoje conhecemos. Na Idade Média tinham um carácter extraordinário. Os monarcas apenas se podiam…

direito? Entendo que a palavra direito pode se apresentar com mais de um significado. Podemos dizer que “direito” representa um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais; pode exprimir, também, a idéia de uma faculdade concedida a uma pessoa para provocar, mover a ordem jurídica a favor de seus interesses. Por fim, direito pode ser entendido como uma ciência que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais. …

52 CAPÍTULO 2 – POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no…

Que é Direito? O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e…