Definição Jurídica De Imposto

OBJETIVO GERAL 6 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 5 HIPÓTESES 7 6 EMPRESA 8 6.1 DEFINIÇÃO 8 6.2 CLASSIFICAÇÃO 8 7 CONTABILIDADE 10 7.1 DEFINIÇÃO 10 7.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 11 7.2.1 Planejamento Tributário 12 7.3 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 12 7.3.1 Obrigações Tributárias Principais 13 7.3.2 Obrigações Tributárias Acessórias 15 8 ENTIDADES DO TERCEIRO SERTOR 16 8.1 ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG 16 8.1.1 Definição 16 8.1.2 Caracteristicas tributárias nas ONG’s 18 9…

Universidade de Brasília - UNB Aluno: Anndrey Santos de Paiva Disciplina: Contabilidade Geral 2. Professor: Rodrigo de Souza Gonçalves. O que é Lucro: (Definição 1) Lucro é o que se ganha a partir de algo ou alguém; o rendimento; um privilégio ou vantagem em relação a algo. O lucro é considerado todo o rendimento positivo obtido através de uma negociação econômica ou de qualquer outro gênero. Na economia, o lucro é tudo o que foi ganho ou recebido a partir de um ato de comercialização…

possam obter as vantagens oferecidas pelo sistema SIMPLES, torna-se necessária a definição desses conceitos, visto que existem diferenças entre eles, diferentemente do que muitas pessoas imaginam. Microempresa, ou ME, é a pessoa jurídica que obtenha um faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Da mesma maneira, empresa de pequeno porte, ou EPP, é a pessoa jurídica que obtém o faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTO E SUA ABRANGÊNCIA A definição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional, que em seu art. 3º versa que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como tal conceito engloba todas as características do tributo, passamos a análise de cada uma das…

estágios diferentes, podemos dizer que são diferentes, porém se entrelaçam. Pois o direito positivo é o emaranhado de normas jurídicas que regem uma sociedade, elaboradas por representantes desta sociedade ou através de costumes, e vigentes a partir de momento que ganham formam lingüísticas, escritas ou orais. Já a Ciência do Direito é o estudo feito sobre a norma jurídica extraindo de sua essência a teoria nela contida, seu significado; interpretando o direito positivo a fim de…

que é utilizada para custear as aposentadorias dos inativos. • O exemplo deste sistema é o Francês. • No sistema de solidariedade social, as aposentadorias são custeadas por outras fontes de recursos públicos, recolhidos sobre a forma de impostos ou outras contribuições. • Este sistema funda-se na noção de responsabilidade da coletividade que autoriza o Estado a intervir em favor do indivíduo. • Assim, no caso deste Sistema de Solidariedade Social, o cidadão terá sua…

Pequena Empresa PRIMEIRA PARTE COMO REGISTRAR SUA EMPRESA INTRODUÇÃO DA PRIMEIRA PARTE Quem pretende abrir o próprio negócio costuma ter calafrios só de pensar no trabalho que terá para cumprir todas as determinações legais. São dezenas de siglas, impostos e taxas que assustam o empresário de primeira viagem. Mas, registrar a empresa em todos os órgãos necessários, não é nenhum "bicho de sete cabeças", e está ao alcance de qualquer um, desde que se tenha tempo disponível para cumprir…

e Incentivos Fiscais Atualizado em 28 de setembro de 2011 (Resposta 7) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Lei nº 1.254/1996 – Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Decreto nº 18955/1997 -Regulamento do ICMS. A- ALÍQUOTAS 2 1- Quais são…

Nesse contexto, nasce o mercado de redução de emissão GEE’s, que já ocasionou calorosas discussões em torno da tributação aplicável às transações comerciais uma vez que não havia ainda definição da natureza jurídica dos créditos de carbono. Hoje, temos a Lei nº 12.187/09 que, se não define expressamente a natureza jurídica do crédito de carbono, ao menos o equipara a valor mobiliário em termos negociação, direcionando-o a regulamentação da CVM. Vale observar que o termo “crédito de…

princípio. d) Multas sancionatórias na percentagem de 75%; não há violação ao princípio do não-confisco, haja vista sanção não ser considerada tributo e) Imposto de importação com alíquota de 150%; traz o imposto de importação com alíquota de 150%, metade do grupo entende que não a ofensa a princípio Constitucional, em função da extra fiscalidade do imposto, entretanto, a outra metade dos integrantes do grupo enxerga a necessidade do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade,…