TCC Oficial

INCENTIVO FISCAL À COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO COMO FOMENTO A SUSTENTABILIDADE

Roberta Helena Alves Silva

RESUMO

Visando a proteção ao meio ambiente combinado ao desenvolvimento econômico, o presente trabalho faz breve análise do mercado de créditos de carbono e o correlaciona com o desenvolvimento sustentável baseado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Evidencia a importância do Protocolo de Quioto como principal atuante para preservação do meio ambiente. Em âmbito nacional, propõe a adoção de benefícios tributários às atividades de projeto de MDL, objetivando estimular uma economia mais limpa.

Palavras-chaves: créditos de carbono - meio ambiente - sustentabilidade - mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) - Protocolo de Quioto

1. A CRISE AMBIENTAL NA ATUALIDADE

O superaquecimento terrestre, como sabido, é hoje uma problemática mundial. A elevada concentração de gases de efeito estufa - os denominados GEE’s - na atmosfera, em grande parte liberados pela queima de combustíveis fósseis combinada ao desmatamento são as principais causas de tal fenômeno. Os recursos naturais não acompanharam o crescente ritmo das populações e de suas necessidades de acumulação cada vez maiores. A industrialização não planejada ambientalmente extrapolou a capacidade de absorção de gases pela atmosfera. Notoriamente no sec. XX, o homem se viu obrigado a preocupar-se mais com a proteção ao meio ambiente a fim de garantir a sobrevivência para esta e futuras gerações. Nesse ínterim, é que em 1997 foi assinado no Japão, o Protocolo de Quioto, que passou a ter vigência internacional em 2005. Ao ratificarem o Protocolo, as Partes do Anexo I (em sua maioria países desenvolvidos), comprometeram-se a reduzir, entre os anos de 2008 e 2012 a emissão de GEE’s a níveis em média 5% inferiores aos níveis emitidos em 1990.* Recentemente, a saber, no dia 11 de dezembro de