Definição Jurídica De Imposto

aeroportos, e o custeio de bens e serviços públicos como saúde, educação e segurança, são arrecadados impostos de pessoas ou organizações. Estes impostos estão presentes em cada produto a ser vendido por uma loja, ou nos valores retidos na fonte quando se efetua o pagamento de um funcionário. Assim, em qualquer empresa existe a necessidade de efetuar o pagamento de seus colaboradores e do recolhimento dos impostos retidos na fonte. Devido à legislação complexa que existe no Brasil,…

contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos…

LEGALDO TRIBUTO Apesar da definição acima constituir o disposto em texto legal, definido pelo próprio legislador, entende-se infeliz essa definição. Definir e classificar os institutos do direito é tarefa da doutrina. Há redundância no texto legal, bem como uma possível ampliação exagerada no âmbito das prestações tributarias na medida em que se observa que “quase todos os bens são suscetíveis de avaliação pecuniária, principalmente o trabalho humano”, de modo que tal definição…

Aluno Márcio Alexandre Ferreira 1 – o que é direito? Direito é um conjunto de normas jurídicas, impostas pelo Estado para possibilitar uma coexistência pacífica dos seres em sociedade são as normas jurídicas válidas em um Estado, mas, na realidade é um fenômeno cultural, sendo este passado pela sociedade para as leis. 2 – Há diferença entre direito positivo e o Direito? Existem diferenças, sendo que no direito positivo é aquele que é posto pelo Estado, ou seja, é aquele direito…

Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destacam-se no pólo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, o Fisco, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e no pólo passivo, a figura do contribuinte (pessoas físicas ou jurídicas). Caracterizada por possuir princípios próprios não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica e previsão em…

SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Thiago Henrique Silva Bezerra 1 – Que é Direito? R - Não existe uma única definição para a palavra DIREITO, pois, dependendo do contexto poderá ser interpretada de diversas maneiras. Poderá ser conceituada como a ciência social que estuda as normas de conduta para o bom convívio do indivíduo em uma sociedade (Ciência do Direito)

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 MICROEMPRESA 5 2 DEFINIÇÃO DA MICROEMPRESA 5 3 COMO ABRIR UMA MICROEMPRESA NO BRASIL? 5 4 EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 5 DEFINIÇÃO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6 RELAÇÃO ENTRE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6.1 SIGNIFICADO DE SIMPLES 7 6.2 DESBUROCRATIZAÇÕES PARA REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 8 6.3 DEFINIÇÃO 8 6.4 LEI GERAL 9 6.5 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 10 6.6 REPRESENTAÇÃO – JUSTIÇA DO TRABALHO 11 6.7 MICRO E…

REGISTRAR SUA EMPRESA 1. Definição da forma jurídica 2. Consulta sobre o nome da empresa 3. Consulta de viabilidade 4. Registro da empresa 5. Solicitação de licença sanitária 6. Obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento 7. Inscrição no Cadastro Fiscal 8. Inscrição no Sindicato Patronal 1. DEFINIÇÃO DA FORMA JURÍDICA. 1.1 Firma Individual: É chamada assim porque não é sociedade, é uma empresa de uma só pessoa. O empresário (pessoa física) e a empresa (pessoa jurídica)…

Introdução Empresa de pequeno porte é uma pessoa jurídica que aufira em cada ano uma receita bruta anual entre 360 mil e 3,6 milhões de reais conforme a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. Há uma determinada confusão quando se fala em microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual. Dessa maneira, para que as empresas possam obter as vantagens oferecidas pelo sistema SIMPLES, torna-se necessária a definição desses conceitos, visto que existem diferenças entre

POLITÉCNICO GREGÓRIO SEMEDO TRABALHO DE DIREITO FISCAL TEMA: IMPOSTO E SUA EVOLUÇÃO O Estudante: Fausto Marcolino-113101 Turma: 31 T 3º Ano Curso: Licenciatura em Direito Lubango/2013 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO……………………………………………………………………..2 2. O IMPOSTO…………………………………………………………………...…..3 2.1. A NATUREZA DO IMPOSTO………………………...……………………..3-5 3. EVOLUÇÃO DO IMPOSTO……….………………………………………..….6-7 4.…