Definição Jurídica De Imposto

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Carolina Guerrero do Bomfim E-mail: lolly.bomfim@gmail.com Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de Tributo Data: 07.08.2012 1. Que é Direito? Um dos grandes problemas enfrentados pelo jurista encontra-se justamente na delimitação do conceito do vocábulo “direito”, procurando-se sua natureza para melhor entender a sua utilidade pratica. Primeiramente a de se…

Nacional DF: Distrito Federal IBPT: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social IOF: Imposto sobre Operações Financeiras IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza PIS: Programa de Integração Social LC: Lei…

trabalho o tema abordado é sobre Imposto Renda Retido na Fonte voltada para área advocatícia. A pesquisa foi realizada através de um estudo de caso tendo como base o escritório de Osvaldo Soares da Silva- Advocacia. Com essa pesquisa iremos quisemos realizar um demonstrativo de como o Imposto Renda Retido na Fonte pode influenciar no resultado final do lucro. O Imposto de Renda Retido na Fonte é um imposto competência da esfera Federal. “... em se tratando do Imposto de Renda…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Tributo Obrigação Tributária ou Sujeitos da Relação 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes. Direito Tributário, para Hugo de Brito Machado, é “o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições…

obediência àqueles comandos, na posição de sujeito tributário activo. A soberania fiscal constitui um dos aspectos da soberania financeira, e esta, por sua vez, um dos aspectos da soberania estadual. Por soberania fiscal, entende-se o poder de criar impostos, de extingui-los, de alargar ou restringir o seu âmbito, de estabelecer proibições de natureza fiscal. E, como aspecto da soberania estadual, a soberania fiscal apresenta as mesmas características. Em consequência, só os Estados…

que uma norma de conduta que disciplina a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. A norma prevê um fato social como hipótese de incidência tributária e, uma vez que se verifique a ocorrência do fato previsto, aparece a relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. Ainda, concretizando-se os fatos descritos na hipótese, ocorre a consequência, dando esta origem a uma obrigação patrimonial. Nessa cena, temos que a regra matriz é composta por dois elementos,…

TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO I SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Estabelece o artigo 145 da CF que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos II- Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços…

Contributiva no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física São Paulo 2014 Pedro Ribeiro de Paula Souza A Capacidade Contributiva no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Pedro Ribeiro de Paula Souza TÍTULO DA MONOGRAFIA: A Capacidade…

científico sobre o impacto que causam no comércio varejista os impostos PIS/COFINS, apresentada ao curso de Contabilidade Gerencial da Universidade, como requisito parcial para obtenção de nota no semestre. Orientador: Adelmo Schindler Salvador – BA 2012 ADRIANA PEREZ EDSON CAVALCANTE MARIA ISABEL WESLEY POSSATO PIS/COFINS Nota do trabalho científico sobre o impacto que causam no comércio varejista os impostos PIS/COFINS, apresentada ao curso de Contabilidade…

2º Período Débora Pinheiro de Brito Fabiana da Silva Barbosa Kezia Fleuri Maria das Dores T. da Silva Brandão Monique Mendes IMPOSTOS INCIDENTES NO MACARRÃO E MOLHO DE TOMATE Goiânia 2014 Débora Pinheiro de Brito Fabiana da Silva Barbosa Kezia Fleuri Maria das Dores T. da Silva Brandão Monique Mendes IMPOSTOS INCIDENTES NO MACARRÃO E MOLHO DE TOMATE Trabalho apresentado à FABEC – Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, para obtenção de nota do curso