Seminário

São José dos Campos, 23 de março de 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
IBET

MÓDULO I

SEMINÁRIO II
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Estabelece o artigo 145 da CF que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos II- Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III- Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” Inicialmente, temos que os tributos são gênero, do qual os impostos, as taxas e as contribuições são espécies. Cumpre ressaltar o art. 4°, CTN, que a natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo então, associarmos a hipótese de incidência com a base de cálculo. a partir da valorização do imóvel em decorrência de obra pública. - Os empréstimos compulsórios, a partir da aplicação do binômio hipótese de incidência e base de cálculo poderá ser verificado a aplicação de qualquer das formas correspondentes as espécies tributárias, ou são impostos ou são taxas, sendo vinculado a uma despesa que autorizou a sua instituição. Por fim, as demais contribuições previstas em nosso ordenamento não possuem a característica de espécie tributária autônoma, pois podem assumir as feições tanto das taxas quanto dos impostos, concluindo-se que segundo a CF e o CTN e o entendimento do Prof. Paulo de Barros Carvalho, temos a divisão tripartida dos tributos. 2. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o artigo 167, inciso IV, da