Defesa Prévia Suspensão Dirigir

Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______________________________, na Avenida Ana _______________________ o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool…

____________________ FULADO DE TAL, Residente e domiciliado a rua , numero , Bairro,Cep, Cidade, Estado , vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 282, parágrafos 4° e 5° da Lei nº 9.503/97, interpor apresente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito da Lei Seca, como segue: Conforme exposto na Notificação n° XXXXXXX, datada de xx/xx/xx, imputada aoveículo cor placa renavan, ao mesmo foi imputada…

processo legal , ou seja, sem garantia do direito de ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente assegurados ( inciso LV, art. 5º, CF). Segundo o STJ, o sistema de imputação de sanção pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) prevê duas notificações, a saber: a primeira referente ao cometimento da infração (inciso VI, art. 280 e parágrafo único, art. 281, ambos do CTB), para propiciar ao suposto infrator defesa prévia (art. 314 do CTB e art. 2° da Resolução 568/80…

Eu, xxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxxxx/PR, residente à Rua xxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxx, Paraná, vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar Defesa Prévia contra a intenção da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, pelas razões abaixo expostas. 1. A realidade dos fatos Conforme cópia da notificação em anexo, observa-se a imposição da multa foi realizada por autoridade estadual, identificada como Polícia Rodoviária

disciplinar - baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do acusado. 8) Circunstâncias atenuantes: a) baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; b) arrependimento do infrator, com espontânea reparação do dano; c) comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; d) colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. 9) Circunstâncias agravantes: a) reincidência nos crimes de natureza ambiental; b) ter cometido a…

irresigna-se com a r. Decisão proferida pelo DETRAN-PR, que julgou pelo indeferimento do recurso interposto sob o protocolo nº XXXXXXXXXX, referente ao Processo Administrativo nº XXXXXXXXXXXX, o que resulta na determinação da penalidade de suspensão de dirigir e demais consectários. A r. decisão merece ser reformada pelo E. Junta de Recursos e Infrações, por seus jurídicos e legais fundamentos e pelos que mais passa a expor. I. DO MÉRITO Reitera-se nessa via os…

Ibirité/MG) Nos autos do processo decorrente da ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA lhe move, vem ANDRELINO FERREIRA VEIGA, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, apresentar a Vossa Excelência sua defesa prévia, para dizer que se reserva no direito de adentrar no mérito da causa no decorrer da instrução criminal. Tendo em vista que o Denunciado, devidamente orientado, deixou de apresentar à Defensoria…

fisioterapeuta, residente e domiciliada em Porto Alegre/RS, na Rua Carlos Von Koseritz, nº 368/701, inscrita no CPF/MF sob nº 815.552.960-68, proprietária do veículo I/HYUNDAI TUCSON GL 20L, placas IOC9118, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA contra multa de trânsito referente ao Auto de Infração série B102148228, lavrado em virtude do suposto cometimento de infração descrita no art. 165 do CTB, na Rodovia BR 290 – km 98, no município de Porto Alegre/RS, com amparo nos…

mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25 parágrafo único do ECA). DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS INCAPAZES Os pais devem dirigir os ilhós com a finalidade de proporcionar seu adequado desenvolvimento, exercendo o poder familiar nos termos estabelecidos em lei. O poder familiar possibilita aos pais (artigo 1634 do Código Civil): a) dirigir-lhes a criação e educação; b) tê-los em sua companhia e guarda; c) conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; …

cometer falta, a equipa adversária ganha um ponto e tem direito a servir. Substituições São permitidas seis substituições por equipa e por set. O acto de substituição só pode ocorrer com o jogo parado e com autorização prévia da equipa de arbitragem. Faltas e incorrecções No voleibol existem alguns gestos que só podem ser executados com determinadas partes do corpo e existem limitações quanto às acções em jogo: Toques da equipa; Serviço; Rede e linha central.