Recurso de multa

Ao
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/PR
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Ref: Processo Administrativo: Eu, xxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxxxx/PR, residente à Rua xxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxx, Paraná, vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar Defesa Prévia contra a intenção da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, pelas razões abaixo expostas.

1. A realidade dos fatos

Conforme cópia da notificação em anexo, observa-se a imposição da multa foi realizada por autoridade estadual, identificada como Polícia Rodoviária Estadual, na altura do Km 171 da Rodovia PR 373 nesta cidade, por volta das xxxxx horas.

De fato, nesta data e horário estava dirigindo o veiculo Marca Fiat, modelo Uno, de placas xxxxxx, onde me dirigia nesta data e horário para meu local de trabalho. Entretanto, forjou-se neste caso um absurdo tão grande no qual supostamente estaria dirigindo sob o efeito de bebida alcóolica. Como vereamos a seguir não foi isto que ocorreu.

Na verdade neste dia estava com alguns problemas particulares e não tive condições de dormir a noite corretamente. Então, recorri a segurança de estacionar o veículo no acostamento para descansar um pouco.

A autoridade policial na verdade enganou-se ao entender que estaria sob o efeito de bebida alcóolica. Além disto como estava com certos problemas psicológicos, tive que fazer uso de calmantes naturais, identificado como Ritmoneuran, um calmante fitoterápico, o qual não está incluído na listagem de medicamentos psicotrópicos por ser composto por produtos naturais leves, e não está enquadrado na lista de substâncias proibidas constantes no art. 165 do CTB.

Talvez seja por isto que a autoridade policial tenha se enganado a respeito da minha situação, que estava apenas com aparência de “embriaguez”.

Além disto, cabe ressaltar que eu trabalho em construção civil e neste horário não poderia estar embriagado, pois