Defesa Prévia Genérica

vida moderna, cada vez mais se discute a questão do direito à informação X direito à privacidade (o recente tópico sobre registro de domínios .com.br é um exemplo disso). Penso que, em breve, tal assunto precisará ser debatido, seriamente e de forma genérica, por nossos legisladores. Abaixo, uma interessante entrevista relacionada a esse tema: “Presidente da OAB fala sobre sigilo bancário No dia 25 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de…

Normativa – Porque tem como objetivo o estudo da norma, do Direito Positivo. Valorativo – Consiste na valoração das normas pelo Direito, em conformidade com o fato e em escala hierárquica. (fato, Valor e Norma). Finalista – Consiste na sua atuação e, defesa da sociedade, protegendo bens jurídicos fundamentais. (Vida, Integridade física, patrimonial). Sancionador – Protege a ordem jurídica cominando sanções. Através dessa cominação, protegem normas de natureza extrapenal. Dogmático – Pois…

ajudar o proprietário do estabelecimento a se sobressair diante dos seus concorrentes já que o objetivo do plano de negocio é: fundamentar e organizar as ações da empresa. O Plano de Negócio deve fornecer informações, consolidadas por uma análise prévia dos mercados consumidor e fornecedor e de concorrência, além de organizações relacionados ao segmento e o governo, para o aponte dos riscos do empreendimento, possibilitando a proposição de planos para minimizá-los, e até mesmo…

que levam à convicção que o autor tem o direito que diz ter na petição inicial. Art. 273 I tutela de urgência Art. 273 II tutela da evidência Art 278 - a tutela da evidência dispensa o periculum in mora. Exige apenas: o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do requerido; nos pedidos cumulados, se um ou mais, ou parte deles restar incontroverso; a inicial for instruída com prova documental irrefutável do direito do autor; matéria unicamente de direito…

Comissão de Conciliação Prévia 29 Terceiro passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto passo: especificação dos pedidos Considerações sobre a reclamação trabalhista do rito sumaríssimo Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão de Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de…

Portanto, se a legislação especial prevê um procedimento prévio de defesa do denunciado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, não nos parece tenha cabimento, após ter sido a peça acusatória recebida, reiniciar o procedimento de cita­ção e oitiva das razões do réu para, se for o caso, absolvê-lo sumariamente. Ora, se as provas fossem tão evidentes assim, já não teria o magistrado recebido a denúncia ou queixa, pois houve defesa preliminar, com exibição de provas. Observação 8:…

artigo 108 do Decreto 60.459/67): “O corretor de seguros responderá civilmente perante os segurados e as Sociedades Seguradoras pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.” O Código Civil de 1916 não previa qualquer disposição acerca da corretagem, sendo então uma novidade com o advento do novo Código Civil que o incluiu dentre as várias espécies de contratos no título VI, parte especial, bem como trouxe algumas inovações em relação ao…

e da boa-fé. O contrato deve ser instrumento de necessidades individuais e coletivas, não para a supremacia de um contratante sobre o outro ou para que esse enriqueça as custas daquele. Se essa é a tendência no momento, ou seja, aplicar o Código Defesa do Consumidor sempre que se estiver à frente de contratantes economicamente desnivelados, nada mais justo que aplicá-lo também aos contratos em foco e de adesão, onde ou o cliente adere, aceitando as condições impostas, ou não adere e…

a publicação da nomeação. Inconformado com o ocorrido, Mauro procurou auxílio de profissional da advocacia para a defesa de seus direitos. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Mauro, redija a peça processual mais adequada ao caso, abordando, além das questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de seu cliente, os seguintes aspectos: * foro competente; * legitimidade passiva; *…

competência internacional encontra-se defasado ante as transformações no discurso jurídico e a consequente crise do positivismo. Palavras chave: Processo Civil, Princípios, Processo Civil Transacional; SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) Considerações genéricas sobre os Princípios do Processo Civil Transnacional; 3) O procedimento; 4) Considerações finais. 1) INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende indicar algumas linhas de comparação entre os Princípios e as Regras de Processo Civil…