Defesa Previa Novo Artigo 306

estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX, portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Registro Nº XXXX, Identidade N° XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade na endereço completo, vem, em causa própria, apresentar sua defesa prévia em face do auto de infração acima referenciado (doc. 01), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: TEMPESTIVIDADE O Defendente recebeu a Notificação de Autuação pelos Correios em XXXX tendo sido a mesma postada…

substância lícita, mas que esteja causando influência ao condutor de veículo alterando seus reflexos, de forma a prejudicar a segurança do trânsito e pondo em risco a segurança dos demais usuários da via pública, este incorrerá nas sanções previstas neste artigo. Assim ensina Eduardo Luiz Santos Cabette: Quanto à descrição da conduta a Lei 11.705/08 não procedeu a grandes mudanças, tão somente enxugando o texto legislativo. Assim sendo, manteve a descrição de “dirigir sob a influência…

Capa de Autuação 39 2. Portaria de constituição do Conselho de Disciplina 40 3. Ofício de convocação para integrar o Conselho de Disciplina 41 4. Termo de afastamento de função 42 5. Termo de compromisso do Conselho de Disciplina 43 6. Ata da sessão prévia 44 7. Conclusão dos autos do Escrivão ao Presidente 45 8. Despacho do Presidente ao Escrivão 46 9. Recebimento e certidão pelo Escrivão 47 10. Juntada pelo Escrivão 48 11. Auto de Qualificação e Interrogatório 49 12. Termo de…

for visto em prática penal terá como origem a existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que o fato típico ocorre ou logo após. É o que diz o artigo 302, do CPP, que trata sobre o flagrante: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por…

306 306 Relação Fisioterapeuta-Paciente e a Integração Corpo-mente: um Estudo de Caso PhysiotherapistPatient Relationship and the Body-mind Integration: a Case Study Relación FisioterapeutaPaciente y la Integración Cuerpo-mente: un Estudio de Caso Clóris Regina Elias de Moraes Canto & Lívia Mathias Simão Artigo Universidade de São Paulo PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (2), 306-317 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (2), 306-317 307…

306 306 Relação Fisioterapeuta-Paciente e a Integração Corpo-mente: um Estudo de Caso PhysiotherapistPatient Relationship and the Body-mind Integration: a Case Study Relación FisioterapeutaPaciente y la Integración Cuerpo-mente: un Estudio de Caso Clóris Regina Elias de Moraes Canto & Lívia Mathias Simão Artigo Universidade de São Paulo PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (2), 306-317 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (2), 306-317 307…

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Artigo 171 — É vedada a acumulação remunerada, exceto: I — a de um juiz e um cargo de professor; II — a de dois cargos de professor; III — a de um cargo de professor e outro técnico ou científico; e IV — a de dois cargos privativos de médico. - Vide art. 37, XVI da Constituição Federal. § 1º — Em qualquer dos casos, a acumulação somente é permitida quando haja correlação de matérias e compatibilidade de horários. § 2º — A proibição de acumular…

etc.). Devem ser observados os arts. 395, 396 e 397 do Código de Processo Penal, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.719/08, inclusive a possibilidade do julgamento antecipado do processo (absolvição sumária). Neste sentido, determina o novo art. 394, § 4º., CPP. Quando se tratar da prática das condutas previstas no art. 28 da lei e, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos arts. 33 a 37, “será processado e julgado na forma dos arts. 60 e seguintes da Lei no.…

Tabela 09: Dos níveis de álcool no sangue .............................................................32 Tabela 10: Equivalência da bebida por concentração de álcool ..............................47 Tabela 11: Diferenças entre as infrações dos artigos 165 e 306 do CTB.................49 Tabela 12: Distribuição da Frota de Veículos do Estado de Roraima em junho de 2013.…

Tabela 09: Dos níveis de álcool no sangue .............................................................32 Tabela 10: Equivalência da bebida por concentração de álcool ..............................47 Tabela 11: Diferenças entre as infrações dos artigos 165 e 306 do CTB.................49 Tabela 12: Distribuição da Frota de Veículos do Estado de Roraima em junho de 2013.…