Defesa Previa Multa Embriaguez Sem O Etilometro

XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nºXXXX, XXXXXX, XXXXXX, CEP: XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria em virtude de Notificação de Abertura de Processo Administrativo, tempestivamente, apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, nos termos a seguir expostos. DOS FATOS Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia 1XXXXXXXX na Avenida…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO DE PERNAMBUCO Eu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interpor o presente recurso/defesa prévia contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionado Auto de Infração de Transito nº xxxxxxxxxxxxx, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool. O dispositivo legal, artigo 165 do Código de Trânsito…

consequências da recusa são praticamente as mesmas do resultado que constata a presença de álcool no sangue. Em primeiro lugar, conduzir veículo sob a influência de alcool ou de qualquer outra substância psicoativa é infração gravíssima punida com multa, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por um ano (art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro). Já a configuração do crime de conduzir embriagado, previsto no artigo 306 do CTB, exige a presença de quantidade superior a 6…

consequências da recusa são praticamente as mesmas do resultado que constata a presença de álcool no sangue. Em primeiro lugar, conduzir veículo sob a influência de alcool ou de qualquer outra substância psicoativa é infração gravíssima punida com multa, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por um ano (art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro). Já a configuração do crime de conduzir embriagado, previsto no artigo 306 do CTB, exige a presença de quantidade superior a 6…

SENHOR SUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – ESTADO DE ALAGOAS QUALIFICAÇÃO, apresentar DEFESA contra Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Nº, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS 1. O condutor e descrição do AIT. 2. Na ocasião foi solicitado ao Condutor que apresentasse a documentação do veículo (CRLV), bem como a carteira de habilitação (CNH) para verificação. 3. Após a constatação de que a documentação do veículo e a

tem a alegar que NÃO CONCORDA com a autuação e, portanto: Em sua defesa apela pela IRREGULARIDADE E NULIDADE DO A I T N.º XXXXXXXX em que consta a referida autuação, tendo em vista os seguintes motivos: O policial militar que fiscalizou a mim e a meu veículo, não se utilizou de aparelho de ar alveolar (bafômetro ou etilômetro) ou qualquer outro meio técnico científico (exames laboratoriais), que comprovasse a embriaguez e assim mesmo fez a Autuação acima tipificada. Por…

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ DEFESA DE AUTUAÇÃO Ilmo.(a) Sr.(a) Superintendente DPRF/MJ Procuradoria Jurídica Objeto: Defesa de autuação LUIZ CARLOS JANZ, brasileiro, divorciado, administrador, portador do Rg. 5026092-5 SSP/Pr, inscrito no CPF/MF n. 723.779.929-00, residente e domiciliado na Fazenda Agro 3 M água do bugre, no município de Cambará

que o agente autuante tentou lhe obrigar a realizar o teste do etilômetro, o qual se recusou a fazer, uma vez que após um longo dia de trabalho, havia ido jantar com colegas do serviço e, antes de sair do restaurante, procedeu higiene bucal, utilizando-se do produto conhecido como “Listerine”, o qual era disponibilizado no toalete do restaurante. 2. O Autuado, sabendo que tal produto pode dar um falso resultado positivo no etilômetro e conhecedor dos seus direitos, solicitou ao…

de sua propriedade, voltando para sua residência, quando foi abordado em blitz instalada no endereço. Imediatamente apresentou seus documentos obrigatórios e ao ser indagado pelo Policial ali de serviço se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu positivamente tendo em vista que não havia ingerido álcool na medida que ultrapassasse o limite permitido na lei vigente à época. Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado a lateral da tenda…

da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22790-735, proprietária do veículo HYUNDAI/HB20 1.0 de placa ORF9009, Maceió/AL, notificada da lavratura do Auto de Infração de Trânsito nº E40799598, vem apresentar a sua DEFESA prévia, à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. I – DOS FATOS No dia 27 de abril de 2013, às 02:20 horas, a autuada foi abordada na Avenida Ministro Ivan Lins, 165, cidade do…