DEFESA BAFÔMETRO

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DETRAN - PE

Auto de Infração nº
Notificação nº

SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXX SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nºXXXX, XXXXXX, XXXXXX, CEP: XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria em virtude de Notificação de Abertura de Processo Administrativo, tempestivamente, apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, nos termos a seguir expostos.

DOS FATOS

Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia 1XXXXXXXX na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, próximo ao nº XXXXX, ao ser abordado pela fiscalização rotineira de trânsito, valendo salientar que apresentou toda documentação comprobatória da posse do veículo, bem como de sua identificação completa.

Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool de acordo com a resolução 432 – DENATRAN.

Afirma o condutor que ao ser abordado por uma equipe da fiscalização de trânsito, a qual fazia a fiscalização de rotina, apesar de ter apresentado toda sua documentação, bem como documentos do veículo e afirmar que não havia ingerido bebida alcoólica, naquela data, foi requerido que o condutor realizasse o teste do etilômetro – conhecido como “bafômetro”, sendo que o condutor/motorista negou-se a realizar o teste.

Vale frisar que, apesar da negativa em realizar o teste do etilômetro – bafômetro – em momento algum foi desrespeitoso com quaisquer dos agentes que compunham a operação, apenas, por ter conhecimento dos seus direitos negou-se a realizar tal procedimento, solicitando que fosse