Defesa Previa Lesoes Maria Da Penha

assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer? Quer dizer que nem a denúncia, nem o…

pessoas estão sempre com pressa, pois somos todos escravos do tempo. No passado, tempestividade não era valor no atendimento EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO Imagine um time de futebol que faça jogadas corretas, passes precisos,defesas perfeitas, lançamentos impecáveis...mas não faz gols. No campo, os jogadores fazem tudo direitinho, conforme orientado pelo técnico, mas não conseguem a vitória necessária para vencerem o campeonato. Este time tem eficiência. …

uma parceria essencial entre o Direito e a Linguagem. Quando o advogado recebe o cliente e escuta sua consulta, responde com palavras. Se precisa elaborar um contrato ou estabelecer um acordo, é com palavras que o faz. O mesmo sucede quando atua em defesa de seus clientes, nas diversas instâncias do Judiciário. Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos e arestos, decidem mediante palavras. E a coação, ou a força, que se poderão empregar na execução desses atos terão de…

este período. Outra questão abordada é a referente à honra e sua defesa, tese que, juntamente com a defesa da dignidade, foi durante décadas utilizada pelos advogados de defesa para conseguir resultados favoráveis a seus clientes, mas que, hoje, é considerada inconstitucional, por tratar de forma desigual homens e mulheres. Finaliza com um breve estudo sobre as teses da acusação (Ministério Público) e da defesa (advogado de defesa) utilizadas em casos de homicídios passionais. A…

Superiores), a vitaliciedade é garantida desde a posse. Durante os dois primeiros anos a perda do cargo dá-se por deliberação da maioria qualificada (2/3) dos membros do Tribunal (ou do órgão especial) a que o juiz estiver vinculado, garantida a ampla defesa. Após esse período, o Juiz de Carreira é vitaliciado, e a perda do cargo passa a depender de sentença judicial transitada em julgado. Exceção aos ministros do Supremo Tribunal Federal, sujeitos a processo de impeachment…

cominada. A aplicação do princípio da reserva legal já estava presente no Brasil determinando que “não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem previa cominação penal”. (PIERANGELI, 1980) As Ordenações Afonsinas, ou, Código Afonsino, consiste em uma das primeiras leis promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código previa a aplicação do direito canônico e romano no antigo Reino de Portugal, e, após um longo período, as primeiras cópias manuscritas apareceram por…

_____________________________________________________________ Membro Interno: Prof.ª Dr.ª Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Malushcke PPG PsiCC/PCL/IP/UnB _____________________________________________________________ Membro Externo: Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Araújo UNESP/Assis _____________________________________________________________ Membro Suplente: Dr.ª Valéria Cristina de Albuquerque Brito Ministério da Saúde/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios…

com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. 2. 3. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso concreto), observando-se o procedimento previsto nos artigos ____ (depende do caso concreto) do CPP, requer-se que…

O Corpo de Bombeiros também faz parte dos órgãos de segurança, cuja organização e manutenção competem aos estados, à exceção do Distrito Federal que tem disciplina constitucional diferenciada. Porém, há projetos para inseri-los como órgãos de Defesa Nacional. 8 Informações constantes do Histórico do Conasp. Disponível http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ337926C4ITEMIDD6780ABA9BF345AE85078D8D2C89B954PTBRIE.htm. Acesso realizado em 27/11/2010. em:  18…

consciência e a noção das coisas, o agente agressor parece conhecer e ter boa noção de sua vítima e do que quer fazer com ela; se fez incidir sua agressão em determinada região de sua vítima, como a face, por exemplo, ele estará querendo infligir lesões ou dolo nessa área determinada, portanto, mostrou conhecer bem sua vítima e suas intenções. A psicopatologia pode ter dúvidas incomodas em julgar se essa demonstração explícita de objetivos, vontade e querer é, de fato, emancipada da consciência.