Defesa Previa Lesoes Maria Da Penha

Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03). Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Aula 12 - 05.10.13 Crime organizado (Lei 9.034/95). Crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/98). Aula 13 - 10.10.13 Aspectos criminais do ECA (Lei 8.069/90). Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Crimes previstos no Código de Trânsito (Lei 9.503/97). Crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89). Contravenções penais. As aulas serão disponibilizadas no site conforme o cronograma apresentado. Em…

FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!! **************************************************************************************** www.pontodosconcursos.com.br 1 D a v i S o u z a , C P F : 4 5 7 5 1 5 6 0 4 3 4…

músculos e os ossos. Ainda de acordo com a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), a pele tem como funções: barreira física e mecânica, isolante térmico (controle da temperatura corporal); proteção contra invasão bacteriana (agindo como linha de defesa), controle de entrada e saída de líquidos e eletrólitos; percepção de informações do meio ambiente; controle de entrada e saída de líquidos e eletrólitos, receptora dos raios solares para a formação de vitamina D. A epiderme é a…

Infração penal. 10/02 Aula 02 Do Crime (parte I) 14/02 Aula 03 Do Crime (parte II) 18/02 Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes 20/02 00000000000 Crimes contra a pessoa: Crimes contra a Aula 05 vida, lesões corporais, crimes contra a 22/02 honra. Aula 06 Crimes contra o patrimônio (Capítulos I, II, IV, VI e VII) Aula 07 Prof.Renan Araujo Crimes contra a administração pública: www.estrategiaconcursos.com.br ### Q14…

cominada de acordo com o valor transcendental do bem jurídico desrespeitado, para que não represente apenas, à reposição do estado anterior a lesão sofrida pela vítima, com relação à conduta ilícita. (MIRABETE, 1994, P 46). Não somente tem a função de defesa social, o Direito penal exerce a função de garantir aos cidadãos, que o Estado não abuse do direito de punir. No ordenamento jurídico pátrio, o Direito penal possui a função de classificar as ações humanas e seu comportamento…

A Lei 8.038/90 dispõe sobre o rito a ser observado desde o oferecimento da denúncia, seguindo de apresentação de resposta preliminar pelo acusado, deliberação sobre o recebimento da peça acusatória, com o conseqüente interrogatório do réu e defesa prévia – caso recebida a denúncia, conforme previsão dos arts. 4° ao 8° da citada lei. (Procedimento Especial) . c) Crimes de Violência Doméstica (Lei n.° 11.340/2006) [pic] Apresentar também 10 (dez) precedentes (ementas) sobre os…

alternativo aos drogaditos, gerando grandes taxas de recuperação. A conjectura do trabalho consiste na análise histórica do instituto, bem como visa demonstrar a aplicação prática da Justiça Terapêutica. Palavras chave: Justiça Terapêutica; Maria da Penha; Dependente Químico; Tratamento. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 8 1. CONCEITO E SURGIMENTO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA…

Nomes: Ana Cláudia Siqueira Rodrigues Iury Lemos de Freitas Jeferson Paulo Nunes da Silva João Paulo Sant’Ana de Paula Karoline Mendes Luz Laíze Macedo de Andrade Maria da Penha Andrea Ferreira Coordenado pelo professor: Mariana Souza S. Bomfim CARATINGA-MG Maio de 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 5 1.1 – LÚDICO 5 1.2 – DOENÇAS DO SISTEMA URINÁRIO MASCULINO E FEMININO 5 2 – MATERIAIS E MÉTODOS 13 3.2 –…

ocorreram mudanças na sociedade em relação a vários temas, que repercutiram na pós-modernidade, entre os quais se destaca o combate a qualquer forma de discriminação. Considerando esse assunto, julgue o item abaixo. 19 De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima de violência doméstica, admite-se a possibilidade de renúncia da ação pela parte ofendida, em qualquer fase processual, sendo exigida, no entanto, a…

excludentes do art. 23 CP. Art. 321 Pequenos crimes, com pena não superior a 3 meses. Art. 350: por motivo de pobreza, o réu não possa pagar a fiança. DEFESA PRÉVIA Em regra, na fase do tríduo, isto é, 3 dias a contar do interrogatório do réu. (art. 395 CPP) - (Exceção leis especiais). Momento adequado para arrolar testemunha de defesa. Peça não obrigatória. ALEGAÇÕES FINAIS Momento que o problema apontar que o processo está na fase do art. 500 CPP ou 406 CPP (júri). Art.…