Defesa Aditamento

inquisitório foi bastante comum no passado, sobretudo na época da Idade Média. Nesse sistema o indivíduo é considerado como objeto do processo e não como alguém dotado de direitos e garantias. Há confusão nas figuras do julgador e do acusador sendo que a defesa é meramente formal, pois o julgador não somente formula a acusação mas também tem ampla liberdade para agir durante o processo determinando a realização de diligências, inquirindo testemunhas, ou seja, buscando provas que…

processo legal e da ampla defesa. SPM afirma que em certos casos não basta apenas a narração dos fatos, mas a causa de pedir e a fundamentação jurídica do pedido, especialmente quando a matéria é de direito. Wagner Giglio atesta que a orientação geral, de ordem prática é reduzir os fatos narrados na petição inicial àqueles essenciais à constituição dos direitos pleiteados. Aliás, é de se dizer que a indicação do fundamento jurídico do pedido, além de propiciar a ampla defesa, é…

extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são: o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. O relatório é o resumo de atos e fatos ocorridos durante o processo, como identificação das partes, medidas tomadas pela acusação e defesa, provas colhidas e eventuais incidentes resolvidos. A fundamentação é a parte que traz os motivos, de fato e de direito, que levaram à decisão proferida. O dispositivo é a parte em que o juiz, após devidamente fundamentados todos os…

1¬ Especificação dos fatos 2¬ Sistematização das provas 2¬ Sistematização das provas 3¬ Delimitação da acusação 3¬ Delimitação da acusação 4¬ Enquadramento legal da infração 4¬ Enquadramento legal da infração 5¬ Citação para a defesa 5¬ Citação para a defesa IV¬ COMPETÊNCIA PARA O INDICIAMENTO IV¬ COMPETÊNCIA PARA O INDICIAMENTO 1¬ Comissão disciplinar e sindicante 1¬ Comissão disciplinar e sindicante 2¬Discussão sobre a possibilidade de avocar o 2¬Discussão sobre…

uma exceção ao art. 381, II, do CPP. b) Fundamentação (art. 381, III, CPP e art. 93, IX da CF): Indicação dos motivos de fato e de direito que levaram o Juiz a tomar sua decisão. O Juiz ainda deve levantar toda a matéria arguida pela acusação e defesa, sob pena de nulidade. c) Dispositivo (art. 381, IV e V, CPP): O Juiz julga o acusado após a fundamentação, mencionando os artigos das Leis usadas na fundamentação e o dispositivo. É o momento em que o Juiz presta a tutela jurisdicional,…

direitos dela decorrentes não estavam abrangidos no pedido original. Por esse motivo o autor ajuizou um aditamento ampliando o pedido inicial. Considerando o artigo 264 do Código de Processo Civil e o fato de que quando apresentado em juízo o aditamento do pedido, já havia sido expedido o mandado de citação pelo correio, mas ainda não havia sido juntado o AR no processo. Analise a viabilidade do aditamento do pedido. Dispõe o artigo 264 do Código de Processo Civil que, uma vez feita a…

gratificação da regência de classe. Neste passo, torna-se necessário o aditamento da peça vestibular. Antes de tudo, por cuidado da Autora, de logo destacamos consideração jurisprudencial no sentido da pertinência do pleito ora em vertente. Ementa: 'ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CITAÇÃO DA RÉ. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA - O aditamento à petição inicial em nada prejudicou a ação…

partes e uma exposição resumida das alegações da acusação e da defesa, além de apontar os atos processuais e quaisquer incidentes que tenham ocorrido durante o tramitar da ação. 2ª) Motivação ou fundamentação: É a fase em que o juiz aponta as razões que o levarão a condenar ou absolver o acusado. É o momento em que o juiz expõe o seu raciocínio. Deve o magistrado analisar todas as teses e argumentos levantados pela acusação e pela defesa, sob pena de nulidade. 3ª) Conclusão: Trata-se…

extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são: o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. O relatório é o resumo de atos e fatos ocorridos durante o processo, como identificação das partes, medidas tomadas pela acusação e defesa, provas colhidas e eventuais incidentes resolvidos. A fundamentação é a parte que traz os motivos, de fato e de direito, que levaram à decisão proferida. O dispositivo é a parte em que o juiz, após devidamente fundamentados todos os…

locação, estes devem ser pleiteados na inicial nos termos dos artigos 62, inc. I, e 67, ambos da Lei nº 8.245/91. Salienta-se que, em ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa, os promovidos foram citados para pagar determinado valor (R$__________), sendo que os acessórios (atualizações), vieram somente em aditamento (fato novo), sem promover uma nova citação dos promovidos, segundo disposto no art. 321, do CPC. A MM Juíza, quando da prolação da sentença alterou, a pedido…