Defensor Dativo Oab

Requer seja recebido e processado o presente e, caso V. Exa. Entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que Pede Deferimento. Local... Data... Advogado... OAB... RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: ALBERTO ROBERTO Processo nº _____________________. Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Douto Desembargador Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX DA XXX DA COMARCA DE XXX – SANTA CATARINA. Processo nº XXX XXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC sob nº XXX, com endereço profissional à Av. XXX, nº XXX, Bairro XXX, XXX - SC, CEP XXXX-000, curador especial nomeado para atuar nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE XXX XXXX, em que contendem XXX, como Autor e XXX, como Ré; este advogado na qualidade de terceiro interessado, forte no art. 499 do CPC, vêm…

SANTOS, brasileira, solteira, secretária, portadora do R.G nº 48.169.753-6/SP e do CPF nº 415.476.558-28, ambos residentes e domiciliadas na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 141 – Centro, na cidade de Nova Guataporanga, Estado de São Paulo, via de seu defensor dativo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie propor a presente Ação de Execução de Alimentos contra LORIVALDO…

sujeitos PROCESSUAIS 1.Sujeitos da relação processual. 2.Do Juiz. 3.Do Ministério Público. 4.Do Acusado. 5.Do Defensor. 6.Do Curador. 7.Do Assistente de Acusação. 8.Dos Auxiliares da Justiça. 1. Sujeitos da relação processual. Conceito: são as pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico processual – actum trium personarum (MIRABETE, 1996, p.311). São aqueles que se deduzem numa relação processual penal de direito material. Gráfico dos sujeitos

seguir sem a sua presença. Porém, caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação com hora certa. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, será nomeado um defensor dativo, devendo o processo tramitar sem a sua presença como exposto acima. Enfim, conclui-se que para ser sujeito passivo na relação jurídica, necessário é a observância de certos requisitos, tais como capacidade de ser parte, capacidade…

0021363-3 (0020487-82.2010.8.16.0013 – Numeração Única) Autor: Ministério Réu: Marco Antônio Cordeiro MARCO ANTONIO CORDEIRO, já devidamente qualificado na ação criminal em epígrafe, por seu procurador infra assinado ADVOGADO, advogado inscrito na OAB/PR sob n. XXXX (não sei como fica nesse caso para colocar nossos nomes, mas colocarei o meu aqui Paulo Henrique Tavares Strauhs) com endereço profissional nesta Cidade, na Rua Iapó, 1111, Prado Velho, onde recebe intimações para foro em…

ILUSTRISSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DA OAB/BA. Processo Disciplinar nº23100/2011 Jxxxxxxxxxxxxx, brasileira, OAB/BAxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxde Aquino,xxxxxxxxx, Itabuna BA, vem através do seu defensor dativo que subscreve a presente defesa administrativa, nos autos do Processo Disciplinar acima epigrafado, para apurar infração prevista nos artigos 34, XXIII, 46,§ único e 70, todos do EAOAB, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua …

Segurança nº 9.076/DF. Relator: Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26.10.2004). Princípio da Representação - Nomeação de defensor dativo e defesa técnica: "Conforme já assentado pela decisão ora agravada, tendo sido o recorrente omisso quanto à apresentação de defesa, a comissão processante cuidou de nomear, em substituição ao advogado oficiante no feito, um defensor dativo, a fim de que fosse sanada tal omissão. (...) Assim, ao contrário do afirmado pelo recorrente, não houve…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da ___ª Vara da Fazenda Empresarial, Falências e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG ___________, brasileiro, advogado, casado, inscrito nos quadros da OAB/MG sob o nº _______, CPF nº _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, vem, com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, em nome próprio propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pelo Procurador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS Autoridade Coatora: Apelação Criminal nº Processo Originário nº NOME DO DEFENSOR PÚBLICO, Defensor Público do Estado de São Paulo, inscrito na OAB/SP sob o nº 259.625, exercendo suas atividades funcionais nas dependências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional , Unidade , localizada no Fórum desta comarca, na Rua , vem, respeitosamente,…