Decreto Nº 58 052 De 16 De Maio De 2012

VOLUME 1, Nº. 2, 2013 ISSN 1647-9696 1 Ficha Técnica Diretor Editorial: Pedro Sequeira Unidade de Investigação do Instituto Politécnico de Santarém; Escola Superior de Desporto de Rio Maior Diretor-Adjunto Editorial: Francisco Gonçalves Instituto Superior da Maia Conselho Editorial: Antonino Pereira Escola Superior de Educação de Viseu Ágata Aranha Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Pedro Sarmento Universidade Lusíada de Lisboa José Rodrigues…

de apuração do Custo de Gerenciamento Operacional Anexo I – Capítulo X Da Fiscalização e Auditoria (art. 42 a art. 48) Anexo I – Capítulo XI Da Intervenção (art. 49 a art. 51) Anexo I – Capítulo XII Da Extinção da Subconcessão (art. 52 a art. 58) Anexo I – Capítulo XIII Das Infrações, Penalidades e Recursos (art. 59 a art. 86) Portaria DRO 001/2005 altera o Art. 70 e institui o Anexo V do SBE deste regulamento Portaria DRO 002/02, estabelece a operação do “Ponto fora do…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

DIÁRIO OFICIAL www.dio.es.gov.br DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 PODER EXECUTIVO - SUPLEMENTO GOVERNADORIA DO ESTADO CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA LEI Nº 9.979 Seção I Estima a receita e xa a despesa do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total…

A jurisprudência pertinente ao assunto tem sido vigilante desde 1950 quando surgiu a primeira lei sobre empréstimos consignados em folha de pagamento no governo do então Presidente Juscelino Kubitschek. De lá para cá, foram editadas novas leis, decretos e emendas para garantir os direitos do cidadão que opta por esse tipo de transação financeira. No entanto, é necessário atender às recomendações de precauções ditadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Instituto Nacional de Seguridade…

Capítulo 11 – Estrutura e Processo de Liquidação na CBLC Capítulo 12 – Regulamento de Operações – Segmento BM&F Capítulo 13 – Estrutura e Processo de Liquidação na Câmara de Derivativos Capítulo 14 – Cadastro, Segmento BM&F e BOVESPA Total de págs. 47 18 26 15 56 53 43 12 45 16 51 75 26 15 27 525 2  Cap pítulo 1 –– Matemática Fin nanceira Apresentação o do capítulo o 1.1 A nanceira tratta da compaaração de vaalores monetários que eestão disperssos ao A…

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS (PCA E RCA) PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA DUPLICAÇÃO DA BR-163/364/MT PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA VERSÃO DEFINITIVA OUTUBRO/2012 Ecoplan Engenharia Ltda. www.ecoplan.com.br meioambiente@ecoplan.com.br Rua Felicíssimo de Azevedo, 924 - Fone: (51) 3272.8900 Fax (51) 3342.3345. - Porto Alegre/RS. PCA Definitivo BR-163/364/MT SUMÁRIO 1 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – ASPECTOS

sanção lei. Importa ressaltar que nos ou veto, promulgação e publicação. EUA, De acordo com o art. 2º, § 1º, da Lei países, o direito consuetudinário de Introdução às Normas do Direito é bastante invocado. Neles o Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657/42), sistema é o common law e o “a lei posterior revoga a anterior costume é fonte primária do quando declare, direito. Diferem do Brasil, onde o quando seja com ela incompatível ou sistema é o…

tratando-se de trabalhador filiado em associação sindical, à respectiva estrutura representativa, até ao fim do mês seguinte ao da respectiva admissão, indicando o local de trabalho, a actividade e o prazo do contrato. Cláusula 18.ª Cláusula 16.ª Produção de efeitos do contrato a termo em casos especiais Readmissão de trabalhadores 1- Se, na sequência das deliberações das comissões de verificação de incapacidade permanente, cessar a pensão de invalidez atribuída a…

21 842 61 00 Fax: 21 844 04 01 Presidente do Conselho Directivo Alda de Caetano Carvalho Design, Composição e Impressão Instituto Nacional de Estatística, I.P. Tiragem 1000 Exemplares ISSN 1645-7315 ISBN 978-972-673-919-7 Depósito Legal nº 254488/07 Periodicidade Irregular Preço: € 27,50 (IVA incluído) O INE, I.P. na Internet www.ine.pt Serviço de Apoio ao Cliente 808 201 808 © INE, Lisboa • Portugal, 2007 * Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais,…