Decreto Nº 5 626 De 22 12 05 E Destaque Os Cinco Principais Aspectos Dessa Lei

de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior); f) IPI; g) Contribuição para o para o PIS/Pasep e Cofins; h) Cide-Combustíveis. Trata-se de compilação de perguntas formuladas por contribuintes ao Plantão Fiscal, bem como de abordagem de aspectos da legislação apresentados por servidores em exercício na Secretaria da Receita federal (SRF). 4 Inicialmente concebido para esclarecer dúvidas e subsidiar os colegas na interpretação da legislação tributária, buscando a…

resíduos classificatórios e afastamento das espécies das outras matrizes (critérios) classificatórias. 4. Critérios classificatórios – Natureza (1), forma (2), designação legal (3), relação uns com os outros (4), execução (5), pessoa do contratante (6) e formação da vontade (7). 5. Quanto à natureza – Bilaterais (sinalagmáticos) e unilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios, causais e abstratos. 5.1. Bilaterais – No momento (genético) da sua formação, criam obrigações…

migratório/19 Algumas tendências da mobilidade humana no final do século XX e início do século XXI/ 22 2. O ESTADO E A MOBILIDADE HUMANA/27 Concepções de Estado e princípios jurídicos seguidos/27 As leis e o imigrante na América Latina e no Brasil/29 A caminho de uma nova lei de estrangeiros no Brasil/39 3. OS FLUXOS MIGRATÓRIOS PARA A AMÉRICA LATINA E A EVOLUÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO BRASIL/43 Os principais fluxos migratórios para as Américas / 43 Características da População…

AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308…

Fiscal. 2 RELATÓRIO ANUAL 2013 Relatório da Administração 2013 5 Demonstrações Contábeis 2013 70 Parecer da Auditoria Independente 129 Parecer do Conselho Fiscal 134 3 RELATÓRIO ANUAL 2013 Relatório da Administração 2013 5 Demonstrações Contábeis 2013 70 4 RELATÓRIO ANUAL 2013 Relatório da Administração 2013 5 RELATÓRIO ANUAL 2013 Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 7. 8. 9. 10. 11. MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........

Examinadora composta pelos membros abaixo relacionados, obteve aprovação com nota ____ (____), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, por meio da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, 22/10/2009. Profª. Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa Prof. Sérgio de Andréa Ferreira Profª. Heloísa Maria Sobierajski AGRADECIMENTOS Aos meus pais Maria e…

......................... 5 I.1. Os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito ................................... 6 I.2. A denominação “direitos fundamentais” ................................................................... 7 I.3. Abordagem histórica dos direitos fundamentais ........................................................ 9 I.4. As dimensões dos direitos fundamentais ................................................................. 14 I.5. Os direitos fundamentais

avaliação das condições psicológicas para dirigir, tendo como suporte a literatura nacional sobre esse campo de atuação profissional – conhecido como Psicotécnico - e as características da produção do conhecimento em Psicologia do Trânsito. Outro aspecto pesquisado na literatura foram as técnicas e instrumentos de avaliação das condições psicológicas, assim como os critérios para tomada de decisão no processo de trabalho do psicólogo perito. Também foram caracterizados alguns fatos…

FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS ............................................................................................ 84 AULA 6 — A DESPESA PÚBLICA, A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A