Decreto Nº 6 571

econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. O modelo leva aos estados da Amazônia Ocidental, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima (Decreto-Lei nº 356/68) e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá (Leiº 8.387/91) desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando melhor qualidade de vida às suas populações. A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial,…

Anúncios do Google VALID Certificadora e-CPF ValidCertificadora.com.br/e-CPF Certificado Digital e-CPF A1 e A3 Segurança nas Transações Online. D.E. Publicado em 26/04/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001642-83.2010.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional do INSS APELADO : MARLENE PEREIRA ANDRADE ADVOGADO : Antonio Bezerra Sobrinho

autor solicitou cópia do protesto quando frustrada a tentativa de entrar em contato com a antiga fornecedora Fon Fon. Posteriormente entrou em contato inicialmente com o Banco do Brasil da agência Carijós, situado no endereço Rua Espírito Santo, n° 571, Centro, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-030, pois este era apontado como apresentante do protesto realizado no 3° Tabelionato de Notas de Belo Horizonte. Para sua surpresa, lhe foi confirmado que o título foi realmente pago…

independente de qual Ministério esteja localizada aquela ação. Assim, o Decreto no 2.829, de 29 de outubro de 1998, e as Portarias no 117 e 51, respectivamente, de 12 de novembro e 16 de novembro de 1998, ambas do Ministério do Planejamento e Orçamento, foram introduzidas substanciais modificações no processo de planejamento e orçamento do setor público, que entrou em vigor com o orçamento de 2000. O Decreto no 2.829/98 estabeleceu normas para a elaboração e execução do…

concursos de prognósticos e receitas de outras fontes. 4.2. das receitas da União, Estados e Municípios. 5. Obrigações das empresas e demais contribuintes. 5.1. prazo de recolhimento. 5.2. recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizações monetárias. 6. salário de contribuição. 6.1. conceito 6.2. parcelas integrantes e não integrantes. 7. decadência e prescrição das prestações e contribuições 8. planos de benefícios da previdência social. 8.1. noções básicas 8.2. manutenção, perda…

das Leis do Trabalho, porquanto detém natureza indenizatória tal como a cláusula penal moratória prevista no art. 412 do CCB. Já o modelo apresentado retrata circunstância em que se concluiu pelo cabimento da multa do art. 600 da CLT, uma vez que o Decreto-Lei 1.166/71 não foi revogado pelas Leis 8.022/90 e 8.383/91. Trata-se, portanto, de hipótese totalmente diversa daquela examinada na decisão embargada. Óbice da Súmula 296, I, do TST. Importante observar que a análise do aresto ficou…

lei Constituição Federal...............................(arts.52, inc.VII; 169, parágrafo único; e 165, §§ 5º e 9º da CF/88) em matéria de finanças públicas, as exigências contidas. Constituição Federal............................. (art. 5º da Lei nº 7.347/86) propor ação civil pública. Constituição Federal.............................(art. 150, § 2º, da CF/88)imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou à…

especial conhecido, em parte, e provido para limitar a multa ao valor da obrigação principal, no caso, a importância correspondente às conseqüências do descumprimento da obrigação de não fazer, a ser determinada em liquidação por arbitramento. (REsp nº 37.191-0 — SP. Rel. Min. BARROS MONTEIRO. Quarta Turma. Maioria. DJ 05/06/95). Perceba-se que, no caso julgado, a obrigação principal assumida pela ré era a de não produzir imitações, sob pena de as produzindo, ter que pagar à autora a…

Adopção pela primeira vez de normativo Decreto nº4/84 – PNC (Plano Nacional de Contabilidade) 2º - 2008 – Revogação do Decreto nº/84 -Adopção de um Novo Normativo designado de SNCRF (Sistema de Normalização Contabilístico e Relato Financeiro) pelo Decreto-lei nº5/2008, com entrada em vigor no ano 2009. O PNC – Plano Nacional de Contabilidade Em 1984, com o objectivo de desenvolver e consolidar o aparelho do Estado foi aprovado, pelo Decreto nº4/84 o PNC – Plano…

e velocidade que se exploradas corretamente facilitam a logística, beneficiando diretamente as empresas utilizam este modal. HISTÓRIA Os primeiros vestígios da existência de uma linha de férrea remontam a Grécia antiga, por volta do século 6 a.c., servindo, na altura, para o transporte de barcos na zona de Corinto uma espécie de carruagem era empurrada por escravos ao longo de sulcos de calcário, que formavam os carris naquela época (Lewis, 2001). O caminho de ferro apareceu…