Decreto Lei N 938

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

da Bahia das áreas de tributação, fiscalização e contencioso administrativo. Imprescindível que a leitura do manual seja complementada com a consulta à legislação tributária do ICMS citada ao longo do seu texto (convênios, protocolos, regulamentos, leis e demais normas integrantes do sistema). Os eventuais erros ou omissões são de inteira responsabilidade do autor. Salvador/Bahia, dezembro de 2013. Tolstoi Seara Nolasco Auditor Fiscal SAT/COPEC/GEFIS MANUAL DE TRIBUTAÇÃO - ICMS:…

Demográficas e da Saúde, informação toda produzida no INE, I. P. A análise desenvolve-se, sobretudo, tendo como referência a geografia existente à data da realização dos Censos 2001 (NUTS II - Decreto Lei nº46/89) evidenciando-se, quando necessário, os valores reportados à geografia de 2002 (NUTS II - Decreto Lei nº 244/2002). Os indicadores calculados com base nas duas geografias disponibilizam-se nos Quadros Anexos. 1. População A dinâmica do crescimento da população residente em…

constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina à República Oriental do Uruguai para decidir sobre "Incompatibilidade do Regime de estímulo à industrialização de lã outorgado pelo Uruguai estabelecido pela Lei Nº 13.695/68 e Decretos complementares com a normativa MERCOSUL que regula a aplicação e utilização de incentivos no comércio intrazona". 217 LAUDO X Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia…

lançado pelo Governo Federal o Programa Nacional de Desburocratização, através do Decreto 83 740 - 18/07/79, visando simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal. Uma das intenções do Programa era fortalecer o sistema de livre empresa e consolidar a microempresa nacional. Assim, foi criado o Estatuto da Microempresa através da Lei 7.256 - 27/11/84, regulamentada pelo Decreto 90.880/85 e alterações posteriores. Para viabilizar a introdução do Estatuto da…

fechamento da edição: 26-1-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

a ABF obteve uma das maiores conquistas. No ano de 1969 os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica assinaram o Decreto­lei nº 938 de 13 de outubro de 1969, que reconhecia o fisioterapeuta e os cursos superiores de fisioterapia, reservando aos graduados nestes cursos o direito exclusivo do exercício da profissão. O decreto estabelecia que: 10 HISTÓRIA DA FISIOTERAPIA “Art. 1º: É assegurado o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta

Poder Executivo DECRETO N.º 3.002, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. DISPÕE sobre a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a determinação constante do artigo 42 da Lei…