Decreto Lei 3 2008

apoio para uma melhor qualidade de vida pessoal e profissional dos docentes. Assim a Formação Contínua em Portugal, aparece pela primeira vez, consagrada como um direito de todos os professores, educadores e outros profissionais da educação na Lei nº 46/86 (Lei de Bases do Sistema Educativo), seguiram-se vários documentos legais, mas foi com a criação dos Centros de Formação de Associação de Escolas, que se deu o verdadeiro impulso e um marco na história da formação contínua de…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – NÍVEL TÉCNICO Recentemente aprovou-se no Brasil uma nova lei de diretrizes e bases da educação, a lei 9394/96 (LDB ou Lei Darcy Ribeiro), que estabelece dois níveis para educação: a educação básica e a educação superior, estabelece ainda duas modalidades: educação de jovens e adultos e educação especial e uma modalidade complementar: a educação profissional. A educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a…

PLANO DE ESTUDOS PARA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Cruz Alta, 18 de outubro de 2013. ITEM ATIVIDADE SITUAÇÃO PRAZO 1. LEI 10098/ 94 REGIME JURIDICO. Até art. 103 18/10/13 25/10/13 2. LEI 13.417/10 Lido mas - Rever todo o conteúdo. 3. Código de ética Lido mas – rever todo o conteúdo 4. Lei de regulamentação da profissão 5. 8080 SUS 6. 8142 7. 8742 8. 10098 2000 - ACESSIBILIDADE

PT Índice ÍNDICE 1 Resumo da política nacional de energias renováveis ................................................... 2 2. Consumo de energia final previsto para 2010-2020 .................................................... 6 3. Objectivos e trajectórias para as energias renováveis............................................... 13 3.1. Objectivos globais…

colaboradores qualificados e treinados para um atendimento de primeira, onde as necessidades dos clientes serão atendidas da melhor maneira; - Nossa intenção é estar entre as 03 primeiras mais lembradas e em volumes de vendas no primeiro ano e até o 3° ano ser líder regional; - Teremos um investimento inicial de R$ 700.000,00, sendo variável para cima ou para baixo dependendo de parcerias com laboratórios e indústrias; - Focaremos de inicio em campanhas e ações de marketing pesadas,…

utilizados há vários anos, ainda costumam ser confundidos, em razão do desconhecimento da legislação pertinente ou da intenção de fugir das regras impostas pela lei, a fim de beneficiar interesses particulares. Palavras-chave: Contratos administrativos. Convênios administrativos. Diferenças. Sumário: 1. Introdução. 2. Origem dos termos. 3. Definição e diferenças. 4. Decisões do Tribunal de Contas da União. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Este…

Apreciação Parlamentar n.º 62/X referente ao Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro (Educação Especial) Intervenção em Plenário Deputado Pedro Duarte 15 Fevereiro de 2008 Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Com o tom que tem caracterizado a acção do Ministério da reforma da educação especial. Educação, o Governo decidiu impor prepotentemente uma Esta atitude é particularmente grave e especialmente chocante porque estamos a falar, Senhoras e Senhores Deputados,…

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 01 – CONTEXTO OPERACIONAL A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, instituída com fundamento na Lei nº 5.831, de 7 de dezembro 1972, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 03.826773, é uma Empresa Pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMOVEL RURAL - CCIR EMISSÃO 2006 / 2007 / 2008 / 2009 DADOS DO IMÓVEL RURAL 2ª VIA - PÁG.: 1 / 1 CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL 000.019.730.238-0 FAZENDA FORTALEZA ÁREA TOTAL(ha) CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO MÉDIA PROPRIEDADE PRODUTIVA 25/01/2007 231,6000 INDICAÇÕES PARA…

1) DUVIDAS DAS CARREIRAS TA E DOCENTES 1) A MP 431/08 e a Lei 11 784/08 estabelecem que o servidor da “classe E” que concluir, na condição de aluno regular, disciplinas isoladas de Mestrado e Doutorado que tenham relação direta com as atividades inerentes ao seu cargo, poderá utilizar essas disciplinas para fins de Progressão por Capacitação Profissional. Na portaria diz ainda "conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação". Porém, até o momento, não houve a regulamentação da