Administração

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

01 – CONTEXTO OPERACIONAL A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, instituída com fundamento na Lei nº 5.831, de 7 de dezembro 1972, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 03.826773, é uma Empresa Pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, que tem por objetivo viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do Agronegócio Brasileiro por meio de geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício da sociedade e também dar apoio técnico e administrativo a órgãos e entidades do Poder Executivo, com atribuição de formulação, orientação e coordenação das políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola. 02 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS A partir de 01/01/1992, a Contabilidade da Embrapa foi incorporada ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de forma total, sendo os Balanços de suas Unidades Gestoras consolidados no Órgão 22202 – Gestão 13203 Embrapa. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 03 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei nº 6.404/76, atualizados pela Lei nº 11.638/2007, e da Lei nº 4.320/64, que define as normas de direito financeiro e orçamentário da União. A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, instituída pela Lei nº 11.638/2007, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC nº 03/2008. Em decorrência das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, o Balanço Patrimonial foi publicado sem o comparativo com o exercício de 2007. No entanto, apenas como forma de