Decreto Lei 3 2008

Colabor@ - Revista Digital da CVA - Ricesu, ISSN 1519-8529 Volume 5, Número 17, Julho de 2008 Referenciais de qualidade para a Educação superior a distância: Desafios de uma caminhada regulatória Luciano Sathler Doutor em Administração pela FEA- USP e Pró-Reitor de Educação a Distância da Universidade Metodista de São Paulo. Veja outros textos do autor em As oportunidades de adquirir uma compreensão esclarecida das questões públicas não apenas parte da defnição de democracia. São a

1998; Lamônica e colaboradores, 2008). Segundo Lamônica e colaboradores (2008), pela legislação brasileira toda pessoa, incluindo aquelas que apresentam deficiências, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Desta forma, Andrade e colaboradores (2007) colocam que as pessoas devem ser percebidas com igualdade, implicando assim no reconhecimento e atendimento de suas necessidades específicas. Para Lamônica e colaboradores (2008), acessibilidade compõe…

e essencial à sadia qualidade de vida, compete ao Poder Público definir em nível nacional, proteção especial para espaços territoriais e aos seus componentes. Emerge desta tutela constitucional, e também da legislação ordinária consubstanciada na Lei nº 4.771/65 conhecida como Código Florestal, o instituto da reserva legal, instrumento legal que limita o direito da propriedade com o objetivo de preservar área coberta ou não por vegetação nativa, os recursos hídricos, a paisagem, a…

Pessoal 2.1.5. Quadros Demonstrativos 2.2. Gerência de Pagamento. 2.2.1. Demonstrativo de Pagamento 2.2.2. Jornadas de trabalho, atribuição de aulas, substituições nas classes, de suporte pedagógica 2.2.3. Procedimentos Básicos de Pagamento 3. GESTÃO DO ATENDIMENTO. 3.1. Atendimento Interno e Externo. 3.1.1. Dimensão educativa e atendimento de qualidade 3.1.2. Qualidade na Prestação de Serviços ao Cidadão 3.1.3. As pessoas no Atendimento 3.1.4. Cidadania e Responsabilidade…

COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE" DIRETORIA COLEGIADA <!ID1019003-0> RESOLUÇÃO - RDC Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o…

Conceitos básicos. Backup. Vírus. Firewall. Equipamentos e dispositivos de proteção. Sugestões Bibliográficas: BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006. CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008. COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006. DIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006 FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006. HELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas…

anterior acordo ortográfico. Os Autores 2 CÂMARA DOS SOLICITADORES - FORMAÇÃO Balcão Único do Solicitador MÓDULO 1 O BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR (BUS) EXERCER OU NÃO AS FUNÇÕES DO BALCÃO ÚNICO Anteriormente à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 116/2008, as competências do Solicitador (excluindo os que trabalhavam como agentes de execução) eram reduzidas. O Solicitador, nos Tribunais, tinha intervenção esporádica em Inventários e num ou noutro processo executivo. Porém nas…

Sumário Introdução 1 A Lei 9.605/1998 2 O Decreto 6.514 3 ESPECIFICIDADES DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EFEITOS NA ESFERA CIVIL 4 Digite o título do capítulo (nível 2) 5 Digite o título do capítulo (nível 3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 6.945, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. | Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que…

Advogados Associados em Maringá – PR, Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, Professor de Direito Administrativo e Tributário da Faculdade de Apucarana – FAP. Email: cleberson.vieira@fap.com.br. 3 Melissa Hiri Guaiume. Aluna do 6º semestre do Curso de Direito da Faculdade Apucarana – FAP. 4 Mayara Yukari Kuroda. Aluna do 7º semestre do Curso de Direito da Faculdade Apucarana – FAP. 5 Alunos do 10º semestre do Curso de Direito da…