Referenciais de Qualidade para Educação superior a distância - Luciano Sather

Colabor@ - Revista Digital da CVA - Ricesu, ISSN 1519-8529
Volume 5, Número 17, Julho de 2008

Referenciais de qualidade para a Educação superior a distância:
Desafios de uma caminhada regulatória
Luciano Sathler
Doutor em Administração pela FEA- USP e
Pró-Reitor de Educação a Distância da Universidade Metodista de São Paulo.
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As oportunidades de adquirir uma compreensão esclarecida das questões públicas não apenas parte da defnição de democracia. São a exigência para se ter uma democracia. Por isto os defensores da democracia sempre dão um lugar privilegiado à educação – e a educação cívica não exige apenas a escola formal, mas também a discussão pública, a deliberação, o debate, a controvérsia, a pronta disponibilidade de informação confável e outras instituições de uma sociedade livre. (Robert
A. Dahl)

1. Parte I
O marco regulatório para a Educação a Distância (EAD) no Brasil tem passado por constantes e recentes mudanças, revisões e aperfeiçoamentos. É grande e louvável o esforço do Ministério da Educação (MEC) para tentar dar conta de uma realidade que tende a mudar o panorama educacional brasileiro, refexo do que acontece em boa parte dos países onde as atuais Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são adotadas em maior escala pela população.
Vale lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional1 é de 1996 e foi urdida após intenso debate da sociedade com a intenção de romper com modelos e práticas marcados pela Ditadura Econômico-Militar que assolou o país. Seu momento histórico situa-se oito anos após a promulgação da Constituição Cidadã e ali, e forma premonitória e

corajosa, os legisladores abriram as portas para que a EAD se estabelecesse no cenário educacional, mesmo que contemplando o assunto em apenas um artigo, o de número 80.
Foi preciso aguardar nove anos pela publicação de uma legislação mais abrangente sobre a EAD, preparada por experts capacitados e