Decreto Lei 3 2008

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMOVEL RURAL - CCIR EMISSÃO 2006 / 2007 / 2008 / 2009 DADOS DO IMÓVEL RURAL CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PÁG.: 1 / 1 950.165.936.863-5 ÁREA TOTAL(ha) SITIO TRAPIA CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO N° CERTIFICAÇÃO PLANTA/MEMORIAL 11,6015 MINIFUNDIO INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL 29/08/2012…

“Parece preferível uma sociedade de celerados tementes à lei, como diria Kant, a uma sociedade de santos que viram a luz, pois estes só seguem a luz que descobriram” (ADEODATO, 2009, p.3). No período clássico, as tragédias descreviam Thémis e Diké como concepções distintas de justiça, tal qual na tragédia grega de Sófocles (496–406 a.C.), a Antígona. Esta obra-prima é o marco do surgimento da idéia generalizada de direitos subjetivos independentes e acima do direito positivo, que por um…

3. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO – IE . 3.1. Considerações Iniciais. O Imposto de exportação também é um tributo com finalidade marcantemente econômica e extrafiscal, que serve como instrumento. Tomando por base os mesmos fundamentos que justificaram o tratamento dado ao imposto de importação, o legislador constituinte optou por excluir o IE da legalidade estrita quanto à alteração de alíquotas, desde que obedecidos os limites legais (CF/88, art. 153, §1º), de dos princípios da anterioridade…

2002; Saviani, 2005). Uma série de decretos dá forma aos primeiros ‘traços de bilro’ dessa Reforma; dentre eles, destaco: 1) Decreto 19.850, de 11de abril de 1931, que criou o Conselho Nacional de Educação; 2) Decreto 19.851, de 11de abril de 1931, que dispôs sobre a organização do ensino superior no Brasil e adotou o regime universitário. 3) Decreto 19.852, de 11de abril de 1931, que dispôs sobre a organização da Universidade do Rio de janeiro. 4) Decreto 19.890, de 18 de abril de…

SANTO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA (todos os cargos) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Gêneros textuais; 2. Texto e textualidade; 3. Compreensão e interpretação de textos; 4. Coerência e coesão textual; 5. Significação contextual das palavras; 6. Conhecimentos gramaticais aplicados ao texto. Utilizar-se-á a nova regra ortográfica promulgada pelo decreto 6.583/2008. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: ABREU, Antônio Suárez. Gramática mínima: para o domínio da língua padrão. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003

Parece preferível uma sociedade de celerados tementes à lei, como diria Kant, a uma sociedade de santos que viram a luz, pois estes só seguem a luz que descobriram” (ADEODATO, 2009, p.3). Este drama será vivido por Antígona, filha de Jocasta com Édipo, seu pai e irmão, sendo neta do amaldiçoado transgressor Laio, filho de Lábdaco. Vale ressaltar como curiosidade que a Antígona foi escrita em 444 a.C., logo, antes de Édipo Rei, que foi escrito em 430 a.C. Édipo foi um típico herói com…

empresa de telemarketing cresceu muito, ampliou seu escopo geográfico, aumentou sua carteira de clientes e sua operação é rentável, mas os lucros têm sido decrescentes. No mercado interno, houve aumento da regulação do setor com o Decreto n. 6.523 de 31 de julho de 2008 que determinou que nenhum cliente poderá esperar atendimento por mais de 60 segundos; solicitação, de cancelamento de serviços deverão ser efetuados sem exigir transferência da ligação; qualquer reclamação de produto ou…

(EPTNM) no Brasil e na Bahia é de fundamental importância para os profissionais, estudantes e demais interessados na Educação Profissional. Este trabalho objetiva, de forma sucinta e, partindo da Constituição Federal, indicar as principais Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres e Portarias tanto federais quanto estaduais que afetam e normatizam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Bahia. Assim, indicamos mesmo aqueles que não são específicos mas que, por possuírem…

LEGISLATIVO: A pedido da SAMORCC, os Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Juscelino Gadelha (PSB) apresentaram o Projeto de Lei 345/06 junto à Câmara Municipal de São Paulo. Descrição: “Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Municipal Augusta. Artigo 2º - O Parque mencionado no artigo 1º desta Lei será implementado em área de jurisdição da Sub Prefeitura da Sé, localizada na confluência…

Coordenadora do curso: Profª Adarly Rosana Moreira Goes Macaúbas 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 3. FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVOS GERAL 4 3