Resumo

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL
AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS
A ideia de um “Estado em ação”, citada acima, instituindo políticas públicas para a educação é muito recente no cenário brasileiro (Araujo, 2006). A trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil parece revelar uma nítida ligação com a forma conservadora e patrimonialista com a qual o Estado e a sociedade brasileira foram sendo forjados. Assim, em um cenário social cujas bases centravam-se em um modelo econômico agroexportador e na mão de obra escrava, a preocupação com o direito à educação veio aparecer tardiamente. O educador Anísio Teixeira acrescenta: Sem queremos nos estender muito ao passado, devemos recordar que, em todo o tempo da colônia, vivemos um tipo de governo de natureza absolutista, com a educação reduzida aos colégios confessionais, destinados dominantemente à formação do clero [...] (TEIXEIRA, 1967, p. 70).
Ainda segundo este educador (1976), o ensino brasileiro, com tendência ornamental e livresca, era destinado predominantemente para a camada mais abastada da sociedade.
Foi somente em fins do século XIX e início do século XX, no contexto da Primeira República – quando o Estado brasileiro Oligárquico deslocava-se para uma “arrumação” Moderna/liberal, assumindo um modelo intervencionista –, que a educação começou a ser reclamada como necessária ao “desenvolvimento do país”.
Nesse mesmo período, diversas vozes começaram a reclamar uma Política Educacional Nacional (Azevedo, 2006; Romanelle, 2005; Saviani, 2005). Vozes que se aglomeraram dando vida a organizações colegiadas, tais como a Associação Brasileira de Educação, cujos marcos de luta se firmaram no Manifesto dos Pioneiros da Educação na década de 1930. Lançado em 1932, o Manifesto foi, sobretudo, um documento de política educativa no qual, para além da defesa da Escola Nova, estava a causa/luta maior da/pela escola pública laica, sendo esta responsabilidade do