Decreto Lei 2 349 87

LIMA 2 Ester de Carvalho Diniz Marta Maria Gomes Van der Linden Terezinha Alves Fernandes Organizadoras 3 Educação a Distância: coletânea de textos para subsidiar a docência on-line E24 Educação a Distância: coletânea de textos para subsidiar a docência on-line / Ester de Carvalho Diniz, Marta Maria Gomes Van der Linden, Terezinha Alves Fernandes, organizadoras.-- João Pessoa: Editora da UFPB, 2011. 204p. ISBN: 978-85-7745-945-2 1. Educação a Distância –…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS PREÂMBULO “Nós, representantes do povo do Município de Ourinhos, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Ourinhos, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES…

serviços, pessoal ocupado, salários, retiradas e outras remunerações, valor adicionado e receita operacional líquida, segundo as Grandes Regiões e faixas de pessoal ocupado - 2001 ............................................................. 45 2 - Micro e pequenas empresas de comércio e serviços, pessoal ocupado, salários, retiradas e outras remunerações, valor adicionado e receita operacional líquida, segundo as Unidades da Federação - 2001 .............................. 48 3 - Micro e

maior, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, o que faz alicerçado nos art. 895, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho, em virtude dos argumentos fáticos e de direito expositados nas RAZÕES ora acostadas. Destaca-se que foram recolhidas as custas processuais impostas na sentença guerreada (CLT, art. 789), sem qualquer diferença em…

descritos abaixo foram publicados na PORTARIA Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 ÍNDICE 1. 2. 3. APRESENTAÇÃO (Linha do Tempo, Histórico) ............................................................................................ 9 ASPECTOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS...................................................................................................... 14 1.1 CLT - Lei 6514 de dezembro de…

........................................... 2 1.3. OBJETIVOS.............................................................................................................. 3 1.3.1. Objetivo Geral......................................................................................................... 3 1.3.2. Objetivos Específicos.............................................................................................. 3 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.........................

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos 1. trabalhos de afiação de ferramentas e instrumentos metálicos em afiadora, rebolo ou esmeril, sem proteção coletiva contra partículas volantes 2. trabalhos de direção de veículos automotores e direção, operação, manutenção ou limpeza de máquinas ou equipamentos, quando motorizados e em movimento, a saber: tratores e máquinas agrícolas, máquinas de laminação, forja e de corte de…

Inspetoria Fiscal ANDRÉ AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO – Inspetor Fiscal FELISMAR DE OLIVEIRA COSTA – Inspetor Fiscal Ficha Catalográfica C755s Conselho Federal de Contabilidade Legislação da profissão contábil / Conselho Federal de Contabilidade.— 2. ed. — Brasília: CFC, 2006. 290 p. 1. Profissão Contábil – Legislação - Brasil. I. Título. CDU – 657(81)(094) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo – CRB 1/1.401 APRESENTAÇÃO É cada vez…

3217-8029 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO LEI Nº 53-A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 (e alterações) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LEI No 53-A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências. DR JOCÓ DE FREITAS ATALLA, Prefeito do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Título I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.…