Decreto Comércio Eletrônico

Novas regras de proteção aos consumidores de comércio eletrônico valerão em maio. Nessa sexta-feira (15/3), o Governo editou o decreto 7.962, para incluir o comércio eletrônico na lista dos produtos e serviços regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores responsáveis por sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo terão 60 dias para se adequarem às novas regras, as quais abrangem os seguintes aspectos: (a)

avanço tecnológico intercalando profundamente na forma pela qual a sociedade estabelece suas relações jurídicas. Atualmente, existem no Brasil cerca de 20,05 bilhões de internautas, que movimentaram a importância de R$ 1,745 bilhões de reais no comércio eletrônico, no ano de 2004, havendo previsão de crescimento para 2005. Há também varias definições complexas para descrever o que é de fato a internet. Um conceito simples acerca deste tema, para destaque e a ilustração que suporta…

1.2. Documentação Legal Relacionada A nível de documentação legal, o Licenciamento Zero é regido pelo Decreto-Lei nº 48/2011 de 1 de Abril e a Portaria nº 131/2011 de 4 de Abril e centra-se na simplificação do regime de exercício de diversas atividades económicas e na desmaterialização dos respetivos procedimentos administrativos sobre os cidadãos e empresas através do balcão eletrónico nacional, o Balcão do Empreendedor, ou por outro lado, através dos balcões presenciais das…

jurídicos da Internet INFORMÁTICA JURÍDICA – DOS DIREITOS SOBRE BENS INFORMÁTICOS 1 30/08/2015 COMÉRCIO ELETRÔNICO O fenômeno mundial de comércio eletrônico possui uma alta taxa de crescimento de acordo com o e-bit e, 2008 o faturamento nominal do comércio eletrônico brasileiro foi de R$ 8,2 bilhões, valor que ultrapassou 30% números de 2007. Em 2008 você comprava pela Internet? COMÉRCIO ELETRÔNICO Em outra pesquisa realizada pela e-bit, em 2012 o montante chegou a 22,5 bilhões,…

Contrato Eletrônico 1. Contrato: Generalidades O contrato pode ser entendido como um "... acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial"1. Para Gagliano e Pamplona Filho, “o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva

e-o-que? • O “e-” das expressões como “e-mail” vem do termo em inglês “electronic”... Eletrônico – e-mail... Correio eletrônico – e-card... Cartão eletrônico – e-ticket... Tíquete eletrônico – e-payment... Pagamento eletrônico – Etc... Tecnologia da Informação – Marcello Mello 1 22/05/2013 e-commerce • Comércio eletrônico – Compra e venda de produto ou serviço – Através de sistemas eletrônicos • Internet e outras redes de computador • e-mail • Telefones fixos e…

da capacidade de alcançar os mais diversos públicos e considerando o alcance global a partir das novas mídias e equipamentos móveis com amplo acesso à Internet e com baixos custos, surge de modo desenfreado os mais diversos tipos de negócios e comércios em geral, através dos mais diversos tipos de sistemas disponíveis pela web. Vão desde um simples formulário de consulta (que possibilita por exemplo uma ampla pesquisa de mercado) até verdadeiros gigantes comerciais de vendas dos…

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TÉCNICO EM INFORMÁTICA Gabriela Calazans de Oliveira O COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS MICRO-EMPRESAS JACIARA – MT 2014 GABRIELA CALAZANS DE OLIVEIRA O COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS MICRO-EMPRESAS JACIARA – MT 2014 GABRIELA CALAZANS DE OLIVEIRA O COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS MICRO-EMPRESAS Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado à Banca Examinadora, como exigência parcial para…

Aparelhos da subposição 9015.40 Microprocessador eletrônico, sem dispositivos próprios de entrada e saída, próprio para utilização em equipamentos de perfilagem de poços de petróleo ou de gás natural 9015.90.90 9015.90.90 (Acrescentado!pelo!art.!1"!(Alteraç o!2632)!do!Decreto!45.738,!de!01/07/08.!(DOE!02/07/08)!-!Efeitos!a!partir!de!02/07/08.) AP!NDICE XXXIV CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A (Acrescentado!pelo!art.!2"!(Alteraç…

................ 0 9 1.04. Como o profissional de exportação deve se preparar para obter sucesso? .................... 1 0 2. Estrutura de comércio exterior do Brasil .......................................... 11 2.01. Quais são os órgãos que gerenciam as atividades de comércio exterior no Brasil? ......... 1 1 2.02. O que é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)? ................................ 1 1 3. Como identificar mercados para exportação ....................................