Decreto 8 172

economia e quais as remunerações que os proprietários dos recursos de produção recebem por sua contribuição à produção? 6. O que mostra a curva de possibilidade da produção ou curva de transformação? 7. Explique o funcionamento do sistema econômico? 8. Assinale a alternativa errada: a) Uma característica fundamental dos atuais sistemas econômicos consiste na complexidade da atividade produtiva; b) Bens de capital destinam-se a diminuir a eficiência do trabalho humano no processo…

propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede Regional nesta Cidade no endereço Viaduto Santa Efigênia, nº 266, 3ª andar, CEP. 01.033-050 – São Paulo/SP, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir: I - DOS FATOS A Autora é…

sócios respondem solidariamente pela parte que faltar para preencher o pagamento das quotas não inteiramente liberadas (art. 9º do Decreto nº 3.708/19). 7. TEMPO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE O contrato social deverá estipular o tempo de duração da sociedade, se determinado ou indeterminado. No caso de ser por prazo determinado, mencionar o tempo de duração de forma clara. 8. GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO O gerente ou administrador da sociedade é o elemento principal da empresa. É o que se…

Carlos Coimbra da Luz (Três Corações, 4 de agosto de 1894 — Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1961) foi um político brasileiro, presidenteinterino da República, de 8 a 11 de novembro de 1955, tendo, deste modo, tornado-se o presidente do Brasil que ocupou a cadeira presidencial por menos tempo: apenas 3 dias. Nereu de Oliveira Ramos (Lages, 3 de setembro de 1888 — São José dos Pinhais, 16 de junho de 1958) foi um advogado e político brasileiro. Foi presidente da República durante dois…

mudanças na educação com iniciação em projetos que trazem o aluno cada vez mais cedo para a escola e em tempo integral, segundo o site do MEC: [...] o Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino que amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7…

identificar o crime de estelionato com a fraude consiste no fato de que a repressão penal não recai sobre a fraude propriamente dita ou induzimento em erro e, sim, sobre a locupletação ilícita ou a injusta lesão patrimonial. Duplicata simulada Art. 172 Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (Redação dada pela Lei 8137, de 27.12.1990) Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e…

mercantil, em juízo comercial, exclusivamente para comerciantes, mercadores ou homens de negócio. Proclamada a independência do Brasil, sobreveio em 1850, o Código Comercial brasileiro, que cuidava “Das quebras”. Passou-se por alguns decretos e leis até chegar no decreto-lei 7.661/45, que foi revogado pela atual lei de falência 11.101/2005. Esta traz em seu bojo os crimes falimentares, do que será tratado logo abaixo. 1.1. Do sujeito ativo A prática de crimes falimentares é…

Consultoras e CNOs 101 Empreendedorismo sustentável 103 Consumidores 108 Fornecedores 112 Comunidades fornecedoras 119 Comunidades do entorno 122 Acionistas 126 Sobre o relatório 131 Pacto Global 132 Índice remissivo 145 Demonstrações contábeis 172 Declaração de garantia 173 Declaração GRI 174 Expediente relatório natura 2013 / versão completa GRI 2 nossa essência Razão de Ser Nossa Razão de Ser é criar e comercializar produtos e serviços que promovam o…

Equipamento de comércio, 4. Cadastro e Amostra dos Locais, 5. Tipos, Marcas e Unidades de Medida por produto, 6. Modelos de questionários, 7. Calendário de Levantamento e 8. Digitação, Conferência e Análise crítica. Os produtos da Cesta Básica e suas respectivas quantidades mensais são diferentes por regiões e foram definidos pelo Decreto 399 de 1938, que continua em vigor. A sua estrutura encontra-se na tabela abaixo: Alimentos Região 1 Região 2 Região 3 Carne kg

DO SERVIÇO PÚBLICO), onde são direcionados a um fundo dos trabalhadores dos setores privados e públicos. Base de calculo, alíquota, competência e fato gerador dos importos. A base de cálculo do ISS, prevista no artigo 49 do Decreto nº 44.540/2004, é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente. Somente com a conjugação desses elementos, base de cálculo e alíquota, será possível identificar o valor do Imposto a ser recolhido. A…