De Acordo Com Pedro Lenza

forma alguma exterior do templo. Fundamentada nas teorias de Benjamin Constat sobre a separação entre os poderes, estabeleceu quatro funções do Poder Político: O poder Judicial, o Poder Legislativo, o Poder Moderador, e o Poder Executivo. De acordo com Lenza: O Imperador, enquanto detentor do Poder Moderador, exercia uma função de coordenação por isso, cabia a ele manter a “independência, o equilíbrio e a harmonia entre os demais poderes”. Ora o papel…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de Estado submetido à opinião das câmaras, ou seja,…

fiscalizar as medidas tomadas, Controle Político Sucessivo que impõe de acordo com o art.141 parágrafo único da CF\88 que cessado o estado de sítio o Presidente da República deve relatar todas as medidas tomadas, inobstante o Presidente estará sujeito à penalização por prática de crime de responsabilidade se as informações não forem aceitas pelo Congresso Nacional, Controle Jurisdicional Concomitante (como classifica Pedro Lenza in verbis) é quequalquer lesão ou ameaça a direito, abusoou…

Nacionalidade é na realidade a condição dos habitantes em uma determinada nação, onde engloba fatores sociais, culturais e políticos, que pode ser analisada no ponto de vista sociológico e com base em uma análise jurídico-politica. Na definição de Pedro Lenza, nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse individuo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e…

Constituição de 1967 E Emenda Constitucional Nº 1/1969 De acordo com ALEXANDRINO, Marcelo e VICENTE, Paulo, a após vitória do golpe militar de 1964, outorgou-se, ou seja, (Impôs-se pelo governo à época a constituição. Não havendo nela espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No Brasil, das 8 constituições estabelecidas 4 foram impostas: Constituição de 1824; Constituição de 1937;…

somente foi possível a restauração da competência originária ao Supremo tribunal Federal na Constituição de 1946 pela Emenda Constitucional 16 de 1965 no processo nacional de redemocratização instaurado no país. Neste sentido destaca o Doutrinador Pedro Lenza, 2014; A Constituição de 1946, fruto do movimento de redemocratização e reconstitucionalização instaurado no País, flexibilizou a hipertrofia do Executivo, restaurando a tradição do sistema de controle de constitucionalidade.…

Constituição com caráter axiológico de um ordenamento e através do marco teórico reconheceu o caráter normativo da Constituição, visto ser esta um documento caracterizado pela superioridade e imperatividade. A eficácia horizontal, conforme o professor Pedro Lenza, também é denominada pela doutrina como eficácia privada ou externa dos direitos fundamentais surgindo como importante contraponto à ideia de eficácia vertical, visto que, na relação privada não se pode admitir que pessoas…

Isto é, uma vez declarada a inconstitucionalidade da lei, seja esta por vício formal ou material, será ela considerada írrita e desprovida de eficácia jurídica “null and void” 30 , por ser vício que atinge o seu nascimento. Citando Cappeletti, Lenza ensina que no sistema austríaco (europeu), a Corte Constitucional não declara a nulidade, mas anula, “cassa”, uma lei até o momento em que o pronunciamento da Corte não seja publicado. Pode ainda a Corte, em juízo discricionário,…

Direito, institui-se postulados, a fim de assegurar os tão desejados direitos, bem como as garantias fundamentais de cada cidadão, sendo que, a criação da Defensoria Pública materializou tais preceitos constitucionais. A Defensoria Pública, de acordo com o art. 134 da Constituição Federal, é uma instituição essencial à justiça encarregada de garantir aos necessitados o acesso à justiça, direito fundamental que não se limita apenas ao Judiciário e suas Instituições, mas a promoção da…

direito [03]. Registre-se que essa nova exigência constitucional está sendo veiculada por uma norma constitucional de eficácia limitada, portanto, dependente de lei infraconstitucional que regule e especifique o seu alcance. É o posicionamento de Lenza [04] ao fazer a seguinte declaração: "entendemos que se trata, no fundo, de norma constitucional de eficácia limitada, já que ´´depende´´ de lei infraconstitucional regulando os seus vetores". No mesmo sentido, manifesta-se Mazzilli [05]:…