trabalho de constitucional

Constituição de 1967
E
Emenda Constitucional Nº 1/1969

De acordo com ALEXANDRINO, Marcelo e VICENTE, Paulo, a após vitória do golpe militar de 1964, outorgou-se, ou seja, (Impôs-se pelo governo à época a constituição. Não havendo nela espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No Brasil, das 8 constituições estabelecidas 4 foram impostas: Constituição de 1824; Constituição de 1937; Constituição de 1967 e Constituição de 1969.). Esta foi fortemente inspirada na Carta de 1937. Seu texto demonstra grande preocupação com a segurança nacional, ostentando uma tendência de centralização político-administrativa dos poderes junto à União e, ampliação dos poderes do Presidente da República. A referida Carta apresentava em seu texto um rol de direitos fundamentais com redução de direitos individuais, mas ampliados à classe trabalhadora. Limitou direitos à propriedade, com possibilidade de desapropriação para reforma agrária. A Carta Constitucional de 1967 teve breve vigência, pois, foi em 1969 por intermédio da Emenda Constitucional de nº 1.

Segundo LENZA Pedro, a Constituição de 1967, concentrou bruscamente o poder no âmbito federal, esvaziando o poder dos Estados e dos Municípios, a qual conferiu amplos poderes, cujas algumas características podem ser destacadas: Forma de Governo: República; Forma de estado: Apesar do artigo 1º Estabelecer ser o Brasil uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, na prática o Federalismo sofreu um golpe, mas se aproximando o Brasil de um Estado Unitário centralizado do que federativo. Quanto à organização dos poderes, a teoria clássica da Tripartição de Poderes de Montesquieu se manteve, todavia segundo anota Celso Bastos (Curso de Direito Constitucional, 21. Ed, p. 134) no fundo existia só um poder, que era o executivo.

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