De Acordo Com Pedro Lenza

“Com todo o respeito as decisões eminentes ministros e de parte da doutrina favorável à teses, discordamos dessa tendência de abstração do controle difuso de constitucionalidade, bem cômoda argumentação sediada em suposta “mutação constitucional” de acordo com as razões as seguir expostas: a) O constituinte ordinário adotou o um sistema hibrido repressivo de controle de constitucionalidade no pais. Em sede de controle concentrado abstrato, as decisões do STF produzem eficácia contra…

Complementar: • • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. Sites sugeridos para pesquisa •  Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp >. Acesso em: 12 dez. 2013. Vídeo: Direitos e Garantias Fundamentais. Programa Apostila. Apresentação: Dr. Pedro Lenza.…

representa o topo do ordenamento jurídico. Trata-se do poder constituinte e originário de demais poderes, que não possui superiores nem admite modificações postas pelos poderes inferiores, ou constituídos. 4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Para Lenza (2008, p. 84), “O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.” Quando falamos do poder constituinte, enfatizamos sua superioridade dentro do…

Constituição Francesa – 1791 – Todo o documento anterior (Declaração...) é incorporado à Constituição Francesa. Apogeu do Constitucionalismo, difundindo-se as ideias por toda a Europa, inclusive no Brasil. 01/10/2013 PODER CONSTITUINTE: (página 197 – PEDRO LENZA) “Fonte dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), institui os três poderes” • FONTE DOS TRÊS PODERES: Pois é o poder constituinte que defini os caminhos dos três poderes na produção da Constituição. •…

Complementar: • • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. Sites sugeridos para pesquisa • Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp >. Acesso em: 12 dez. 2013. Vídeo: Direitos e Garantias Fundamentais. Programa Apostila. Apresentação: Dr. Pedro Lenza.…

PODE! O juiz só pode exercer a função típica jurisdicional que lhe condiz com a natureza. Já no caso citado o juiz exercendo uma função que não condiz com a dele, pois ele é o poder legislativo no caso de funções atípicas de acordo com o que ministra o professor Pedro Lenza. O ilustre Deplacio e Silva mantêm o mesmo contexto de que o juiz é o administrador da justiça desde que cumpra suas funções e é responsável por administrar e deliberar os assuntos dentro de suas funções, no caso…

aplicável em sua máxima extensão (FERNANDES 2012 p. 117). De acordo, com o autor supracitado a falta de norma regulamentadora que impossibilita a plena eficácia de direitos instituídos na constituição é tão inconstitucional quanto a violação da constituição por ação. Sendo assim, a omissão infraconstitucional é um problema intrínseco à concretização dos preceitos constitucionais, por esse motivo foi criado o mandato de injunção. De acordo com Masson (2012 p. 115) “sempre que houver…

Assim vem sendo por anos, respeitando piamente esse direito fundamental assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Contudo em uma dessas subdivisões religiosas, um determinado grupo, baseando –se em trechos bíblicos decidiram em comum acordo que, entre eles não seria admitido a transfusão de sangue nem a doação de órgãos mesmo depois de mortos. Com tal regra surgiu uma problemática muito grande, o conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida, já que com tal…

Segundo Lenza (2008), o mandado de segurança, criado no Brasil e constitucionalizado em 1934, é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato que o impugnou, seja administrativo, jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista, etc. Como complementa Moraes (2012), o ajuizamento de mandado de segurança em matéria criminal, inclusive contra ato de juiz criminal, praticado no processo penal não modifica a natureza civil do mandado de segurança. De acordo com…

cuida do estudo das leis que regulamentam os atos às atividades dos vendedores em seu exercício de profissão, sendo assim, o Direito Comercial é, o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Direito do Trabalho é a subdivisão que cuida dos acordos entre empregados e empregadores, e entre estes e o Estado, tendo função de um direito misto, com relações entre privado e público. Por último, o Direito Internacional Privado são “As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos…