De Acordo Com Pedro Lenza

tendendo a afirmar uma tal natureza jurisdicional (Teoria geral do processo, p. 156). 3 Existem algumas exceções a essa regra geral, como a possibilidade de concessão do habeas corpus de ofício pelo magistrado (art. 654, § 2.º, do CPP). 4 Pedro Lenza, Teoria geral da ação civil pública, Revista dos Tribunais, 2003, p. 295 -296. 5 Por isso é que, como alerta Dinamarco, “... se de um lado no Estado Moderno não mais se tolera o juiz passivo e espectador, de outro sua participação…

ampararia os barões e nobres, sem extensão aos homens comuns. 1.1 - O habeas corpus no direito inglês De acordo com Pedro Lenza, o Habeas Corpus foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida pelo monarca inglês, João Sem terra, o preceito que nenhum homem poderia ser preso, ou sequer detido, sem a permissão das leis de sua terra ou o prévio julgamento de seus pares. (Lenza Pedro. Direito Constitucional. 12ª edição, editora Saraiva, Pág. 640) Dizia no seu art.48:…

constitucional brasileiro somente as normas constitucionais positivadas podem ser utilizadas como paradigma para a análise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais (bloco de constitucionalidade). Para Lenza (2008, p. 117), “uma constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade são requisitos fundamentais e essenciais para o controle. O conceito de controle de…

no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de Direito Constitucional de Manoel Jorge e Silva Neto, 3ª Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e…

temática que divide muitos autores. Alguns são a favor de uma distribuição igualitária dos royalties para todos os estados brasileiros, enquanto outros (dentre eles principalmente os estados “produtores”) são totalmente contra esta divisão. De acordo com Wilson Martins (2013), a divisão dos royalties para todos os estados de forma igual é justo, uma vez que os recursos são produzidos pela própria natureza, e devem ser de toda população. Assim, não existem Estados produtores, e não…

editar sua próprias normas,sua própria ordem jurídica, de tal modo que qualquer regra heterônomo só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria constituição". A soberania é exercida através de três órgãos competentes, conforme afirma Pedro Lenza que diz:" Assim, todos os atos praticados pelo estado decorem de um só poder, uno e indivisível. Esses atos adquirem diversas, através do exercício de diversas funções pelos diferentes órgãos". Na verdade a soberania já é…

Jr. e Novelino (2010) para os quais, as emendas constitucionais são normas constitucionais emanadas do chamado Poder Constituinte Reformador, que por natureza é um Poder Derivado e sujeito a limitações explicitas e implícitas. Assim também, para Lenza (2012), as emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. A emenda…

doutrinárias. A primeira é Uadi Lammêgo Bulos, citado por Pedro Lenza, o qual disse: "Mutação constitucional é o processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção, bem como dos usos e dos costumes constitucionais". (Apud. Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.…

políticas, coforme assinala Cunha: "[...] Ao conceder competências, a Constituição impõe encargos, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros suficientes[...]"1. As competências estatais no Brasil são distribuídas de acordo com o princípio da predominância de interesse onde caberá a União os assuntos de interesse geral, aos Estados os de interesse regional e os de interesse local para os Municípios. As repartições são divididas em horizontal e vertical.…

AssislenteetitOfitlSirleneMmnfodeSoles ProdulotaedilOfitl ChissoBomsdiMoro Atte,àiogrofl!OfÜOerevísão Knartl'low fditotiJ/ lm\'m edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de…