De Acordo Com Pedro Lenza

17 que se dedica aos partidos políticos corresponderiam à letra "e" (Direitos Políticos) da classificação de José Afonso da Silva. O artigo 14 traz o conceito de Soberania Popular, uma subespécie do conceito soberania. Esta soberania popular, de acordo com o artigo, será exercida por meio de sufrágio universal, através de voto direto e secreto, sendo três as suas formas: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Estabelece o artigo 14 ainda os cidadãos capazes de participarem…

à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I – em 1824, cria um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto; agora, em total acordo com suas pretensões. A Constituição de 1824, dentre outras…

Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I – em 1824, cria um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto; agora, em total acordo com suas pretensões. A Constituição de 1824,…

portadoras de tais doenças conseguem ter uma vida digna sem sofrimento. Na passagem da obra do professor Pedro Lenza observamos em nossa carta está expressa o direito à vida de forma digna: O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5.º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna. (LENZA, 2013. p.1640) Para esmiuçar a problemática devemos adentrar em nossa…

|3/5 | |3 |Classificação |5 | |3.1 |Segundo Pedro Lenza |5/6 | |3.2 |Segundo José Afonso da Silva

conhecidos como princípios gerais do Direito Administrativo, como os que são aplicáveis a todos os seus capítulos [...] e princípios setoriais, vale dizer, princípios cuja incidência só se dá em uma ou outra matéria.2 Por outra classificação, de acordo com a hierarquia da sede do princípio, há princípios de Direito Administrativo constantes da Constituição, alguns deles explícitos, outros implícitos; e os princípios de Direito Administrativo de origem infraconstitucional, legal ou,…

constitucionalidade instituído pela Constituição dirige o seu foco primordialmente sobre as leis e os demais atos produzidos no processo legislativo previsto na própria Constituição, tomando-os como objeto do controle. 3 José Afonso da Silva in LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 149. 4 BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). THEMIS – Revista…

da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos referidos no "caput", em termos integrais ou proporcionais ao tempo de serviço já exercido até a data de publicação desta Emenda, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidas as prescrições nela estabelecidas para a concessão destes benefícios ou nas condições da legislação vigente. § 3º - São mantidos todos os direitos e garantias assegurados nas…

Direito Constitucional (público), com intuito de delinear o debate através da confrontação das diferentes concepções aqui arroladas. Estes seriam: Barroso em “Curso de direito constitucional”; Bester em “Direito constitucional: fundamentos teóricos”; Lenza em “Direito constitucional esquematizado”. Pelo próprio caráter do trabalho, precisaremos recorrer a várias citações retiradas dos autores com a finalidade de reproduzir literalmente suas teses e seus argumentos. Por fim, é mister…

Universidade de Cuiabá – UNIC Parcial II JOÃO PEDRO CUNHA MENDES ROMERO ALVES DA SILVA Direito Constitucional 30 de novembro de 2014, Cuiabá Sumário Remédios Constitucionais 1. Habeas corpus (art. 5.°, LXVIII) 1.1 Regras gerais 1.2 Competência 1.3 Espécies 2. Mandado de segurança (art. 5.°, LXIX) 2.1 Abrangência 2.2 Legitimidade ativa ou passiva 2.3 Competência 2.4 Algumas outras informações 3. Mandado de segurança coletivo (art.5.°, LXX) 3