De Acordo Com Pedro Lenza

descrito no art. 12 da CF/88 exerce seus direitos por meio de representantes, já que estamos em uma democracia semidireta. A constituição de 1988 tem como forma de expressão a assembleia nacional constituinte ou convenção. Como definido por Pedro Lenza é a forma que nasce da deliberação da representação popular. Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais? Todas as normas constitucionais podem ser…

Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2008 ------------------------------------------------- HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. ------------------------------------------------- LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva. 2008 ------------------------------------------------- SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.…

vinculante a partir do novo entendimento. Mas apesar do acima exposto, em algumas decisões a Ministra Ellen Gracie entendeu que a revisão de súmula vinculante deveria ser por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (posição contrária a do autor Pedro Lenza). Porém em 05.12.2008, o Presidente do STF editou a resolução nº 388 que prevê: Art. 1º Recebendo proposta de edição, revisão ou cancelamento de súmula, vinculante ou não, a Secretaria Judiciária a registrará e autuará,…

feito por uma questão que diz respeito á toda a sociedade, já que ela delimita um problema. 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Considerando as obrigações do município no que tange sua competência em legislar sobre assuntos de interesse local; Segundo, Pedro Lenza, (2008, p. 271), "Interesse local diz respeito às peculiaridades e necessidades ínsitas à localidade"; Considerando que ao tratarmos do assunto em pauta faz-se necessário destacar que essas pessoas, moradores de rua, fazem parte de…

conflito entre partes. Um conceito bem simples trazido pelo doutrinador paranaense Junior Alexandre Moreira Pinto é, “o que se diferencia não é o processo, pois este é um instrumento, método de trabalho, e sim, o procedimento, que está moldado de acordo com as peculiaridades e exigências do direito material”, ou seja, não há possibilidade de existir um processo sem que haja uma forma continua de desenvolver ordenadamente e sem contramarchas, que são definidos pelos ritos processuais. Diante do

segundo o princpio da proporcionalidade, no podendo o nmero em cada Estado ser superior a 70, nem inferior a 8, segundo dispe o art. 45, 1 da Constituio Federal. O mandato de cada deputado de 4 anos, perodo correspondente Legislatura. (LENZA, 2010, P. 411). De acordo com o mesmo autor, os requisitos para candidatura ao cargo de Deputado Federal so os seguintes 1) Ser Brasileiro nato ou naturalizado 2) Maior de 21 anos 3) Estar em pleno exerccio dos direitos polticos 4) Alistamento…

vincula todos os ramos do ordenamento jurídico, emanando diretrizes e regras de interpretação e, também, possuem um poder de regulação de toda ordem jurídica, da qual emanam diretamente os direitos subjetivos privados dos indivíduos. Explica Pedro Lenza que a Constituição da República classifica o gênero “direitos e garantias fundamentais” em cinco espécies, a saber: _ Direitos individuais; _ Direitos coletivos; _ Direitos Sociais; _ Direitos de Nacionalidade: _ Direitos…

Estados a uma só soberania. 6 Poder constituinte difuso Tornar-se visível por via de variações informais na Constituição sem que haja alterações eu seu texto. Mesmo que seja o povo o titular é exercido pelos órgãos do poder constituído, em acordo mútuo com a vontade do povo, ou seja, ele adapta as normas constitucionais a cultura e a conduta da sociedade. A Constituição necessita acompanhar os preceitos sociais para que sua norma não caia em desuso, é onde entra o poder…

a segurança jurídica preservar e efetivar os valores consignados no principio estruturante do Estado Democrático de Direito, entremostrando-se como instrumento de garantia da efetividade dos direitos fundamentais.” (JÚNIOR, Dirley da Cunha) De acordo com André Ramos Tavares, um grande constitucionalista, aduz sobre a segurança jurídica: “A segurança jurídica decorre diretamente do Estado Constitucional de Direito. Embora comumente se invoque a irretroatividade das leis quando se…

Quais são os requisitos fundamentais e essenciais para a existência de controle de constitucionalidade em um ordenamento jurídico? Pedro Lenza aponta como requisitos fundamentais e essenciais para o controle “a existência de uma constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, órgão este que variará de acordo com o sistema de controle adotado”. 2) Discorra sucintamente sobre o “princípio da supremacia da Constituição” e…