Direito

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 3
2. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 3
3. O PODER CONSTITUINTE 3
4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 5
4.1. NATUREZA DO PODER CONSTITUINTE 5
4.2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE 5
4.3. EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE 6
5. PODER REFORMADOR: CONSTITUINTE OU CONSTITUÍDO? 6
5.1. PODER DIFUSO OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 7
5.2. LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUÍDO REFORMADOR 7
6. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 8
7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8
8. NOVA CONSTITUIÇÃO E ORDEM JURÍDICA ANTERIOR: RELAÇÃO ENTRE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL POSTERIOR ANTERIOR 8
9. CONCLUSÃO 9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

PODER CONSTITUINTE: FUNÇÃO E RELAÇÃO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO

1. INTRODUÇÃO Destinado a tratar da base suprema de todo o ordenamento jurídico, o Direito Constitucional analisa a Constituição, que, destituída de ordem superior, é ligada a um poder instituidor de todos os outros poderes, denominado poder constituinte. É com o objetivo de abranger os temas envolvidos na criação e aplicação das Constituições, que buscamos, no presente trabalho, apresentar de maneira resumida, porém clara, os conceitos, divisões e trâmites pelos quais, necessariamente, uma nova Constituição deve se submeter, para que por fim, adquira validade.

2. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE
Responsável pela teoria adotada, até os dias de hoje, para os estudos acerca do Poder Constituinte, Emmanuel Joseph Sieyès pretendia, com sua obra “Que é o Terceiro Estado?”, igualar o Estado constituído pela nação aos dois outros estados privilegiados, constituídos pelo clero e pela nobre. Seu texto influenciou os revolucionários à luta contra a monarquia que dominava a França naquele período. E foi a partir do ideal de que o poder provinha do Terceiro Estado, proposto por Sieyès, que se fundou a Assembléia Nacional e elaborou-se a primeira Constituição Francesa.

3. O PODER CONSTITUINTE
“É o poder constituinte um poder superior e distinto dos demais poderes”