De Acordo Com Pedro Lenza

De acordo com o professor Pedro Lenza, o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é o jurisdicional misto, tanto difuso como concentrado. No controle difuso, a arguição de inconstitucionalidade se dá de modo incidental, constituindo questão prejudicial. Pela teoria tradicional, em regra, a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso produz efeitos inter partes e não vinculantes. Após declarar a inconstitucionalidade, o STF deverá comunicar essa decisão ao Senado e…

limites e os Direitos e Garantias Fundamentais daqueles que estejam sujeitos a sua soberania, bem como o modo de interpretá-la e compará-la com a Constituição de outros Estados ou com as várias constituições do mesmo Estado ao longo dos anos”. De acordo com José Afonso da Silva, “é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado”. 3.1. OBJETO Segundo Paulo Bonavides, o Direito Constitucional tem por objeto expositivo,…

ínfimo não tem o condão de demonstrar quão essas pessoas foram tão importantes e o quanto me ajudaram nos caminhos percorridos até aqui. Em primeiro lugar, agradeço à minha querida família pelo incentivo, pelo apoio e pela entrega incondicionais: Pedro, Maria, Regina, Marilia e Diego. Sem eles, eu nada conseguiria. Agradeço a disponibilidade de minha mãe em segurar as pontas enquanto estudava, agradeço aos meus irmãos amados que me ajudaram a seguir o caminho. Ao afeto, o amparo e a…

correção do vício. Contudo, poderá haver a derrubada desse parecer pelo voto da maioria dos membros do plenário, o que acarretará o prosseguimento do processo legislativo. _________ MORAES, Alexandre. Direito Constitucional, 12 ed. LENZA, Pedro. Controle de Constitucionalidade, 2009. CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO REALIZADO PELO EXECUTIVO O Poder Executivo exercerá o controle preventivo através veto realizado pelo chefe do Executivo. Existem dois tipos de veto:…

tem previsão normativa, sendo, portanto, uma construção pretoriana e doutrinária. Em sendo assim, inexiste dispositivos e regras, sejam processuais, sejam constitucionais, para a sua aplicação. Bem por isso, parte da doutrina, a exemplo do Prof. Pedro Lenza[1], entende que a “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” não pode ser aplicada no ordenamento jurídico pátrio. De certo, o principal óbice para a aplicação da “teoria da transcendência dos motivos…

cautelares o juiz poderá optar pela exceção que é a privação da liberdade através das prisões provisórias: prisão preventiva ou prisão temporária. O juiz ainda poderá optar pela regra que é a liberdade, com ou sem medida cautelar diversa da prisão. (LENZA, 2013) Para optar pela medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal, o juiz deverá observar o princípio da proporcionalidade para decretar a prisão preventiva através da necessidade (natureza…

governo: presidencialismo ou parlamentarismo; - forma de Estado: Estado unitário ou Federação. O Brasil adotou forma republicana de governo, o sistema presidencialista de governo e a forma federativa de Estado. ESTADO UNITÁRIO Segundo Pedro Lenza surge o tema que passaremos a abordar sobre à forma federativa de Estado. Essa forma de Estado unitário não foi adotada pelo Brasil, mas foi adotada pela maioria dos Estados da atualidade. O Estado unitário se classifica em três…

esse foi o entendimento manifestado pela Excelsa Corte no julgamento da ADI 1.104. Segundo Pedro Lenza, “o objetivo do instituto amicus curiae é auxiliar a instrução processual, portanto, o autor entende possível a sua admissão no processo até o inicio do julgamento. Uma vez em curso e já iniciado o julgamento, a presença do amicus curiae deverá ser rejeitada para evitar tumulto processual” (LENZA; Pedro, 2008, p. 191). Nesse mesmo sentido também tem sido o entendimento do STF, conforme…

previstos na “Lei Maior”. Como requisitos fundamentais e essenciais para o controle, lembramos a existência de uma constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, órgão este que variará de acordo com o sistema de controle adotado. Uma constituição rígida é aquela que possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene do que o processo legislativo de alteração das normas não constitucionais. A CF…

.....01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro Lenza.........................................................03 Conclusão..........................................................................................................04 Bibliografia.....................................................