Dar Coisa Certa

Conceito Direito Real: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Conceito Direito Pessoal ou Obrigacional: Conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor(sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais: (Chaves) a) Nas obrigações

vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa, ou seja, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa). Nas obrigações de dar, o bem móvel concretiza-se na tradição e o bem imóvel no registro. O Código Civil Brasileiro de 2002 regulamenta esse assunto na parte especial, livro I, dos artigos 233 aos 480. Porém esse trabalho dar-se-á ênfase nas obrigações de dar a coisa certa e incerta citados nos artigos 233 aos 246. Obrigação de dar a coisa certa Os artigos 233 aos 242 do…

ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO (continuação)-UEPB 1 – obrigação de dar 1.1 – obrigação de dar coisa certa 1.2 – obrigação de restituir (já vistas na aula passada) 1.3 – obrigação de dar coisa incerta: nesta espécie de obrigação a coisa não é única, singular, exclusiva e preciosa como na obrigação de dar coisa certa, mas sim é uma coisa genérica determinável pelo gênero e pela quantidade (243). Ao invés de uma coisa determinada/certa, temos aqui uma coisa determinável/incerta (ex: cem sacos de…

ETAPA 1 Passo1 Introdução O direito das obrigações é um conceito bem simples e ao mesmo tempo muito complexo. Porque tudo e qualquer coisa que fazemos envolvem o direito das obrigações. Temos como base e conhecimento as Obrigações em vários campos de nossas vidas, como obrigação moral, religiosa e jurídica. Lembrando que as obrigações que vamos tratar é a do mundo jurídico onde temos com base a relação credora x devedor contraposto a um objeto (prestação). Direito das obrigações

INTRODUÇÃO: O seguinte trabalho abordará as seguintes obrigações elencadas no Código Civil: Obrigação de Dar coisa certa; Maria helena Diniz fala que dar coisa certa é algo contratual e bilateral, tratando-se de um acordo em que o devedor ao assinar o contrato esta obrigado a dar ao credor aquilo que fora acordado, como dado exemplo; se o João comprou o cavalo Relâmpago, não poderá receber o jumento Bolinha, pois se trata de algo já determinado, ainda que o jumento seja mais…

obrigação. Para a maioria da doutrina, o objeto da obrigação é a prestação imediata, que é sempre uma conduta humana. Esta pode ser positiva (obrigação de dar ou fazer) ou negativa (obrigação de não fazer). Já o objeto mediato é o bem, propriamente dito. Ex.: “A” deve entregar uma mesa a “B”. O objeto imediato, que é a prestação, é a obrigação de dar. Já a mesa é o bem sobre o qual recai o direito, sendo considerado como o objeto mediato. Toda prestação deve ser: - lícita,…

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente;…

Direito Civil III OBRIGAÇÕES Obrigação de dar É aquela em que o devedor se compromete a entregar uma coisa nova ou ins/ a . Quem para construir novo dto, quer para O credor não é obrigado a receber coisa diferente da contratada. Art-313 do CC. Mas pode por meio da “Dação” de pagamentos. Art.223 Obrigação de DAR coisa certa abrange os acessórios. Art 92cc. Salvo se o titulo determinar de forma diferente. As partes ou os contratantes -Circunstancia do caso,…

obrigacional? Que requisitos essenciais deve apresentar o objeto da obrigação? Explique-os. Os elementos que compõem a relação juridica obrigacional, são os sujeitos ativos (credor) e passivos (devedor). Podendo apresentar conteúdo positivo (obrigação de dar, fazer) ou negativo (um contrato de exclusividade). As características do obejto são: Lícitos (aquilo previsto em lei), Possível (razoável de ser concretizado pela capacidade humana) e determinado, ou seja, o objeto deve ser…

Esta atividade é importante para que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações. Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? R: A obrigação é o vinculo jurídico que…