Dar Coisa Certa

podem gerar obrigações: atividade negocial (contratos), enriquecimento sem causa e dano indenizável; geram relações de credito e debito. Prescrição – direitos subjetivos propriamente ditos, onde o sujeito ativo pode exigir de um sujeito passivo uma coisa ou fato, gera uma ação condenatória. extingue a pretensão. Suspensão ou interrupção. Decadência: direitos potestativo, o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma sujeição, gera uma ação constitutiva. Extingue o direito.…

mediato. O Direto ou imediato, é a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor. Frente a isso, cabe observar que, as prestações que constituem o objeto direto da obrigação, poderão ser: positivas (de dar, de fazer, e a primeira dividi-se em coisa certa e coisa incerta) e negativas (de não fazer). Segue o quadro abaixo para maior entendimento: (A partir do objeto Direto ou Imediato). Como vimos acima, trata-se o objeto direto, da atitude do ser…

obrigação: 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação de devolver. Difere da obrigação de dar, pois nesta a coisa…

Reais Exigem o cumprimento de determinada prestação Incidem sobre uma coisa Sujeito passivo determinável ou determinado Todas as pessoas do universo São transitórios, extinguem-se pelo cumprimento ou outros meios. São perpétuos, não se extinguem pelo não uso; Podem resultar da vontade das partes; Só podem ser criados pela lei. Exige a existência do devedor. Incidem diretamente sobre a coisa, não há necessidade de sujeito passivo. 3 – Quais os…

obrigação de entregar coisa (certa ou incerta), a dualidade se mantém, de acordo com o seguinte quadro: Natureza do título Regramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença que reconhece obrigação de dar coisa Artigo 461-A, caput, CPC (coisa certa) Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa incerta) Execução de obrigação de dar coisa fundada em título extrajudicial Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa) Artigos 629 a 631, CPC (coisa incerta)…

prestações positivas(dar e fazer) e negativas(não fazer). Também são direitos não oponíveis, ou seja, não são Erga Omnes(para todos), pois a prestação somente pode ser cobrada do credor. O direito obrigacional também é conhecido como direito pessoal, que é um vínculo jurído de dois sujeitos(o credor e o devedor ). Neste caso o credor é o responsável por cobrar a dívida. Dentro do direito das obrigações temos também o direito Real que é definido como o direito que se tem pela coisa com…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES COISA- GÊNERO RES- COISA (PECUNIÁRIA OU NÃO – 1196 A 1510 – DIREITO DAS COISAS, CC) BENS – ESPÉCIES ÔNUS BENS OBJETIVOS – 79 A 103 – CC / 81 A 91 – CONSIDERADOS EM SI MESMO / 92 A 97 – RC / 98 A 103 BENS PÚBLICOS BENS UNIVERSAIS DE DIREITO – herança - COISA – é gênero do qual o bem é espécie. O conceito genérico deste termo nos permite dizer que ele pode ou não ter avaliação pecuniária. - RES – também chamado de coisa. Em regra, voltada para o direito de propriedade

Supervisionadas Direito Civil III Santo André, 11 de Outubro de 2013. Índice Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações.............................................3 Diferenças entre obrigação de dar e fazer.........................................................................6 Acordãos...........................................................................................................................7…

solver alguma coisa, em consonância com o direito civil”. Já se apontava o vínculo como o núcleo central da relação entre credor e o devedor, e a prestação como o seu conteúdo, exigível coercitivamente. Se tratando de obrigações é necessário que se fale sobre as modalidades de obrigação, e o que são modalidades? Modalidade é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações se classificam quanto ao tipo. Quanto à forma seriam as obrigações de dar,…

que é obrigação de dar coisa certa? 2 - Cite um princípio da obrigação de dar coisa certa. 3 - Quais são os riscos da obrigação? 4 - Quais os elementos essenciais da obrigação? 5 - Quais os elementos essenciais do objeto? 6 - Se na obrigação de dar coisa certa a coisa se perder, sem culpa do devedor, como fica a obrigação? 7 - Se na obrigação de dar coisa certa a coisa se perder, com culpa do devedor, como fica a obrigação? 8 - Se na obrigação de dar coisa certa a coisa se…