Dar Coisa Certa

MODALIDADES As obrigações de dar coisa incerta, também chamadas de GENÉRICAS, distinguem-se das de dar coisa certa, também conhecidas como ESPECÍFICAS, no seguinte aspecto: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA – A prestação não é determinada, mas determinável, dentre uma pluralidade indefinida de objetos. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – A prestação tem desde logo, conteúdo determinado, pois concerne a um objeto singular, perfeitamente individualizado. Observe-se que coisa incerta não é coisa…

imaterial ou espiritual, consistente no vínculo jurídico. b) Nas obrigações de dar coisa certa prevalece o princípio jurídico de que o acessório segue o principal. Dessa forma, não resultando o contrário do título ou das circunstâncias do caso, o devedor não poderá se negar a dar ao credor aqueles bens que, sem integrar a coisa principal, constituam-se acessórios desta. c) Nas obrigações de dar coisa incerta o estado de indeterminação da prestação é necessariamente transitório,…

declaração (em todas as demais execuções: reincidência específica civil) de litigância de má-fé (coisa rara entre nós ou inércia legal-judicial?). É o bolso que move a procrastinação executiva, logo o antídoto para a mal há de se voltar contra o bolso do procrastinador reincidente. A lei processual vem de distinguir, segundo a natureza da prestação devida: a execução para entrega de coisa (art.651, segs.CPC); execução das obrigações de fazer e de não fazer (art.632 e segs.)…

ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS,…

das obrigações (direito pessoal) e o direito das coisas (direitos reais) integram os direitos patrimoniais. Há três elementos da relação obrigacional, que são; 2.1 Pessoal ou subjetivo Se têm duplo sujeito, o ativo e o passivo (embora um deles só seja determinado posteriormente). O sujeito ativo é o credor, aquele a quem a prestação é positiva ou negativa. O sujeito passivo é o devedor, quem deverá cumprir a prestação obrigacional, pois deverá dar, fazer ou não fazer algo. No direito…

situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. A principal característica é a Patrimonialidade, que se divide em reais e obrigacionais, o primeiro é o direito das coisas, e os obrigacionais é contra determinada pessoa, ou seja, tem um vinculo jurídico em que o sujeito ativo pode exigir do passivo determinada prestação. Elementos da relação obrigacional * Subjetivo: tem dois sujeitos, que são as…

476) DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Na obrigação de dar é possível que se contrate coisa certa se ela já for definida no início, ou coisa incerta, que certa determinada em momento posterior. Distinção entre obrigação de dar e de fazer Na obrigação de fazer houve uma manipulação do devedor no objeto, o que não ocorre na obrigação de dar; Na obrigação de dar, se o devedor da obrigação se recusar a agir voluntariamente, o juiz pode dar uma ordem para que ele cumpra, já na…

positivo (dar, fazer) ou negativo (não fazer) do sujeito passivo. A prestação deve ser lícita, possível, determinada ou determinável e economicamente apreciável (art.104 II CC/02). Não se deve confundir as expressões objeto da obrigação e objeto da prestação: Prestação (objeto da obrigação, ou Objeto da prestação EXEMPLOS objeto imediato) (objeto mediato) Pagar o valor da indenização (dar coisa – Obrigação de indenizar Indenização (dinheiro) dinheiro) Obrigação de pagar o Pagar o preço…

em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noções Gerais O legislador Brasileiro manteve fiel a técnica Romana, mantendo a divisão do objeto, em três grupos: Obrigação de dar, que é subdividida em obrigação da coisa certa e da coisa incerta, obrigação de fazer e obrigação de não fazer. As obrigações de dar e…

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente; 3. Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas; 4