Dar Coisa Certa

obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade…

em que o objeto é uma prestação de dar, fazer ou não fazer As obrigações são subdivididas em três tipos, obrigação de dar, fazer e não fazer. 4.1. Obrigação de dar As obrigações de dar consiste em que o devedor se compromete de entregar certa coisa ao credor da mesma. Ex: um indivíduo vende seu veículo, sem assim cria-se uma obrigação do vendedor de dar o veiculo ao comprador, esta situação é chamada de tradição, ou seja a tradição é a real entrega da coisa. Estas obrigações são…

Conceito Direito das Obrigações é um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial. Elementos constitutivos a) Subjetivo: são as partes; credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). b) Objetivo: objeto da obrigação; dar, fazer ou não fazer. c) Vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Fontes I) Lei, II) Vontade Humana, III) Contrato, IV) Declaração unilateral da vontade, V) Atos…

(devedor) obriga-se a cumprir uma prestação patrimonial de dar, fazer ou não fazer (objeto da obrigação), em benefício do sujeito ativo (credor) Note-se, outrossim, a existência de relações jurídicas complexas, nas quais cada parte é, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. É o caso da obrigação decorrente do contrato de compra e venda: o vendedor é credor do preço e devedor da coisa; ao passo que o comprador é credor da coisa e devedor do preço. 1.1 CONCEITO E DEFINIÇÕES…

Subjetivo: Consiste nos sujeitos da obrigação. Em toda relação obrigacional existem duas partes determinadas ou determináveis: um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor); Elemento Objetivo: Consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. A maioria dos juristas entende que a prestação tem sempre um conteúdo patrimonial, porque, caso contrário, seria impossível reparar perdas e danos, no caso de descumprimento. Vínculo Jurídico: Este vínculo se diz jurídico porque,

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Aula DIREITO CIVIL 2.5 MAURICIO BUNAZAR EMENTA DA AULA 1. Teoria geral das Obrigações 2. Obrigação de dar 3. Obrigação de dar coisa certa 4. Obrigação de dar coisa incerta 5. Obrigação de Fazer 6. Obrigação de Não Fazer ou Negativa 7. Pagamento ou Adimplemento GUIA DE ESTUDO  : Teoria geral das Obrigações Obrigação é o vinculo jurídico de colaboração entre credor e devedor na…

Ainda pode dar o sentido de designação de dever de respeitar direitos genéricos alheios (obrigações do casamento = fidelidade, lealdade, respeito, etc). Em sentido técnico-jurídico, no entanto, a obrigação assume uma idéia mais restrita, dando conta do vínculo existente entre pessoas, pelo qual uma assume uma prestação em favor de outra, vinculando o seu patrimônio. 3 - Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a…

uma prestação de dar, fazer ou não fazer.” Importância do Direito das Obrigações 1.- HISTÓRICO: Contrato de Nexum Lex Poetelia Papila 2.- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: 2.1- Subjetivo: credor X devedor; 2.2- Objetivo: 2.3- Objeto: 3.0 - Vínculo Jurídico 2 4.0- Deveres Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇAO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS Recai sobre as coisas: a relação é entre

Brasileiro é divido em duas partes, a Parte Não Patrimoniais, que se refere a Pessoa Humana, Etc. e a Parte Patrimoniais, de valor econômico. A parte Patrimonial se divide em Reais e Obrigacionais, o primeiro tema trata do direito as coisas, a segunda Obrigacionais trata coisas pessoais, ou de credito. No nosso caso especifico estamos tratando do Direito das Obrigações, no qual enfatiza as relações jurídicas Obrigações, sendo mais e índole patrimonial e constitui a matéria do…

Obrigações Conceito: Consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. É o comando imposto pelo Direito Objetivo a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica. Se o dever jurídico não for cumprido, o lesado está autorizado pela norma jurídica a exigir o seu cumprimento ou sua…