Dar Coisa Certa

POSITIVA DE DAR É aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. Divide-se em: dar coisa certa (obrigação específica) e dar coisa incerta (obrigação genérica). OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – Arts. 233 a 242 O devedor se obriga a dar uma coisa individualizada, móvel ou imóvel, cujas características foram acordadas pelas partes, geralmente com a utilização de um instrumento contratual. *Art. 313 O credor não é obrigado a receber coisa…

Civil? i. Quais são os “bens” do caso? 3. Conceituar, caracterizar e apresentar as diferenças entre as Obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Facultativa e Cumulativa. Respostas: 1-É uma relação jurídica,um vínculo no qual existe um credor e um devedor que de alguma forma um sujeito passivo faz,ou se propõem a dar algo para um sujeito ativo,assim criando um vínculo entre eles que o não cumprimento poder ocorrer de…

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO CIVIL 06 EMENTA DA AULA 1. Introdução ao Estudo das Obrigações 2. Modalidades Obrigacionais 3. Obrigação de dar 4. Obrigação de fazer / não fazer 5. Obrigações alternativas 6. Obrigações divisíveis / indivisíveis 7. Obrigações solidárias. GUIA DE ESTUDO 1. Introdução ao Estudo das Obrigações • Conceito: é uma relação obrigacional, espécie de relação jurídica inter subjetiva…

da Relação Jurídica Objeto Imediato - prestação (Tocam o Sujeito Diretamente) - Obrigação de fazer - Obrigação de dar ou de entregar - Obrigação de não fazer Objeto mediato - “bens jurídicos” (Tocam o sujeito indiretamente) - Coisas - Pessoas . Objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si. Ex.: O que é dado? A chave. …

DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS OBRIGACIONAIS- EXIGEM O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ( DAR, FAZER (positivas) E NÃO FAZER( negativas) REAIS- INCIDEM SOBRE UMA COISA. Sujeito ativo como proprietário da coisa tem seu patrimônio protegido exigindo abstenção por parte de terceiros. DURAÇÃO: OBRIGACIONAIS: TRANSITÓRIOS REAIS: PERPÉTUOS. FORMAÇÃO:, OBRIGACIONAIS- “ números apertus” PODEM SER CRIADOS PELAS PARTES. REAIS-“ números clausus” TAXATIVOS. OBRIGAÇÃO FONTES: LEIS…

Obrigações de dar: São aquelas que tem como objeto o compromisso/atividade de dar (transferir a propriedade da coisa), entregar (transferir a posse ou detenção da coisa) ou de restituir (devolver algo, quando o credor recupera a posse ou detenção de coisa entregue ao devedor). Tradição = bens móveis Registro = bens imóveis (ato solene) Obrigações de dar Coisa Certa: Arts. 233 a 242 CC. Obrigação de dar coisa certa, determinada, específica, individualizada. Gera um direito à…

- OBRIGAÇÃO DE DAR - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato [1]. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. Dar a coisa certa - A coisa certa é perfeitamente identificada e individualizada em suas características. É quando em sua identificação…

passivo (devedor) obriga-se a cumprir uma prestação patrimonial de dar, fazer ou não fazer (objeto da obrigação), em benefício do sujeito ativo (credor). Note-se, a existência de relações jurídicas complexas, nas quais cada parte é, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. É o caso da obrigação decorrente do contrato de compra e venda: o vendedor é credor do preço e devedor da coisa; ao passo que o comprador é credor da coisa e devedor do preço. 1. CONCEITO E…

devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade. - Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são: a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada…

3) Objeto: o objeto da obrigação é sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer, ou não fazer. E se chama prestação, que pode ser positiva (dar e fazer) ou negativa (não fazer). Objeto da relação obrigacional é, pois a prestação debitória. O objeto da obrigação para ser válido precisa ser licito: é o que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes; ser possível: quando impossível o negócio é nulo; ser determinável: a coisa devida precisa ser identificada; ter valor econômico:…