Dar Coisa Certa

Etapa – 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante

natureza da obrigação. O que é uma obrigação de dar e quais são as suas classificações? As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta. As obrigações de dar coisa certa se referem àquelas em que…

1. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA NO CÓDIGO CIVIL Para uma melhor compreensão da tutela específica das obrigações de entregar coisa cera e incerta, primeiramente, necessário se faz uma análise das definições e modalidades das obrigações de dar. As obrigações de dar coisa certa ou incerta estão inseridas na Parte Especial, Livro I, Título I, Capítulo I e II do Código Civil, artigos 233 a 246. A obrigação de dar é referida como obrigação positiva, por…

entre si. Ex.: Compra e venda. b) Elemento material ou objetivo da obrigação: O objeto imediato da obrigação é a PRESTAÇÃO. O objeto mediato da obrigação é a COISA. É o mesmo que dizer que é o objeto imediato da prestação. Ex.: Em uma compra e venda de um automóvel. O objeto imediato dessa obrigação é a prestação de dar e receber o automóvel. O objeto mediato da obrigação é o automóvel. O objeto imediato da PRESTAÇÃO é o automóvel. OBS: A prestação cumprida pelo devedor…

Indireto ou mediato. O Direto ou imediato, a prpria atividade positiva (ao) ou negativa (omisso) do devedor. Frente a isso, cabe observar que, as prestaes que constituem o objeto direto da obrigao, podero ser positivas (de dar, de fazer, e a primeira dividi-se em coisa certa e coisa incerta) e negativas (de no fazer). Segue o quadro abaixo para maior entendimento (A partir do objeto Direto ou Imediato). Como vimos acima, trata-se o objeto direto, da atitude do ser humano. Frente a…

__________________ Curso/Período/Turma: Data:_________ - Valor: 10 pts 1 – Teoria Geral das Obrigações. I – Concentração é o nome dado ao ato do devedor de identificação do objeto nas obrigações de dar coisa incerta e obrigações alternativas. II – O vínculo jurídico da relação obrigacional, em seu aspecto patrimonial, pode ser bipartido em débito e responsabilidade. Embora possa existir responsabilidade sem o débito, jamais poderá existir o…

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA CERTA 1. Obrigações de dar A obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular. Análise dos sistemas: Código brasileiro X Código francês (unidade formal). 1.1 Obrigações de dar coisa certa “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. A…

obrigação: obrigação de dar, fazer e não fazer. 1. 3. Obrigações de dar - As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor. As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. As obrigações de dar coisa certa se referem…

Diferenças Conceituais entre Obrigações, Dever, Ônus e Direito Potestativo Dever jurídico e obrigação: o dever jurídico engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal, mas também aquelas de natureza real, relacionada ao direito das coisas; além do direito de família, sucessões, de empresa; Na obrigação, além do dever jurídico de prestar (do devedor) há o direito subjetivo a prestação (do credor) direito que se violado pode-se buscar no patrimônio do devedor; Ônus…

Direito civil das obrigações Não patrimoniais = família, personalidade art. 11 a 20. Patrimoniais = direito real das coisas – inside sobre uma coisa Direito obrigacional – inside sobre uma obrigação Contratos Unilaterais – ex. testamento Dar – entregar a coisa Fazer prestar ato Não fazer deixar de prestar o ato Imputação – duas obrigações para o mesmo credor Adimplemento das obrigações – cumprimento Elementos de uma obrigação Sujeito – credor e devedor Vinculo- jurídico …