Dar Coisa Certa

diploma legal disciplina a obrigação de dar coisa certa com ou sem algum acessório que lhe deva ser juntado e que posta em paralelo com a obrigação de fazer, praticamente se constituem uma mesmice, dependendo do que houver sido ajustado entre o devedor e o credor da obrigação, embora esses dois verbos empregados pelos legisladores daqui e de além do mais tenham açulado a inteligência dos doutrinadores desde o Direito Romano. (Curso de Direito Civil – Direito das Coisas, v. 1, p. 87…

por esse critério conseguimos achar três especies: as obrigações de dar, as obrigações de fazer e as obrigações de não fazer. Há também a classificação por elemento, e este divide as obrigações em: obrigações simples, alternativas ou cumulativas; e por fim um outro critério é o dos sujeitos, e dividiremos as obrigações em: divisíveis, indivisíveis e solidárias; III- OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER A obrigação de dar, envolve primordialmente entregar algo a outra pessoa,…

prestação de coisa: a obrigação de prestação de coisa vem a ser aquela que tem por objeto mediato uma coisa que, por sua vez, pode ser certa ou determinada ou incerta. Será específica se tiver por objeto coisa certa e determinada; será genérica se seu objeto for indeterminado; incluem-se a obrigação de dar, de restituir, de contribuir e de solver dívida em dinheiro. Na obrigação de dar a prestação do obrigado é essencial à constituição ou transferência do direito real sobre a coisa; a…

Civil (1916), realizando a divisão das obrigações de dar, fazer e não fazer através dos artigos contidos nessa legislação infra constitucional. Essa classificação está fundamentada em um dos elementos que constitui a obrigação, o seu objeto, ou melhor, a sua prestação. Vale dizer que essa separação foi originada pelo Direito Romano, cuja base do direito das obrigações brasileira foi retirada do mesmo. A Obrigação de dar. A obrigação de dar é uma prestação que o devedor deve…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Imperatriz 2010 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Dissertação apresentada ao Curso de Direito, 4º período noturno, do Instituto de Ensino Superior do…

o máximo que vc puder. Ela pode noa estar pensando em vc a cada segundo do dia, mas ela te dara uma parte dela que ela sabe que vc pode quebrar – o coração dela. Então não machuque ela, não mude ela, não analise e não espere mais do que ela pode te dar. Sorria quando ela te fizer feliz, e diga a ela quando ela te deixar com raiva, e sinta a falta dela quando ela nao estiver por perto! Tô me afastando de tudo que me atrasa, me engana, me segura e me retém. Tô me aproximando de tudo que…

OBRIGAÇÕES DE DAR A – CONCEITO Maria Helena Diniz, citando lição de Rubens Limongi França, assevera que obrigação de dar “é aquela em virtude da qual o devedor fica jungido a promover, em benefício do credor, a tradição da coisa (móvel ou imóvel), já com o fim de outorgar um novo direito.”1 B – ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO DE DAR O nosso Código Civil trata de três espécies de obrigação de dar: obrigação de dar coisa certa, de restituir e de dar coisa incerta. Em suma, a obrigação de…

A Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…

uma prestação, sendo a garantia o seu patrimônio. 2. Noções Gerais do Direito das Obrigações Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “credor”, o direito de exigir do “devedor”, a execução de determinado cumprimento ou prestação de uma coisa ou ato, natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação é um vínculo jurídico, em virtude do qual,…

ativo e passivo, vinculo jurídico e objeto * Obrigação de dar - coisa certa Coisa incerta * Obrigação de fazer * Obrigação de não fazer 1- OBRIGAÇÃO DE DAR: é aquela cuja prestação consiste na entrega pelo devedor de alguma coisa móvel ou imóvel ao credor há basicamente dois tipos de obrigações de dar, de acordo com a determinação de seu objeto: * 1.1-Obrigação de dar coisa certa: Trata-se de obrigação onde o objeto da prestação…